PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 047/2024, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA – MT E A EMPRESA E M C S ABREU.
6 de Agosto de 2025
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA/MT, situada na Av. Serra Nova, 975- centro - inscrita no CNPJ: 37.465.143/0001-89, neste ato representado pelo senhor Prefeito, Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, empresário, inscrito no CPF sob o n º 485.415.161-72 e RG nº 2743559 emitida pela SSP-GO, residente e domiciliado, nesta cidade, de ora em diante chamado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa E M C S ABREU, CNPJ Nº 41.688.361/0001-50, estabelecida n AV. Moisés Dorneles Montiel- 1191 Setor Bandeirantes- Alto Boa Vista- MT, CEP: 78665-000, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sra. Eva Maria Costa Setuba Abreu, portadora do RG n° 19312458 SSP/MT, CPF: 935.888.281-68, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditiva da Ata de Registro de Preço n° 047/2024,Pregão Eletrônico n° 004/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente aditivo tem por objetivo, acrescentar 25% a quantidade total de alguns itens que se fizeram necessários, conforme descriminado no quadro abaixo.
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LOTE |
ITEM |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
MARCA |
QTDE |
UND |
MENOR LANCE |
VALOR TOTAL |
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1 |
10 |
LEITE HT INTEGRAL |
PIRACANJUBA |
200 |
UN |
7,50 |
1.500 |
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal na Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Terceira da Ata de Registro de Preços n° 047/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 – As demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços original permanecem inalteradas.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/21 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Alto Boa Vista - MT, 05 de agosto de 2025.
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JOSÉ PEREIRA MARANHÃO Prefeito Municipal CONTRATANTE |
E M C S ABREU CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
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Nome: Nome:
R.G. n° R.G. n°