“Dispõe sobre nomeação para exercício da Função Gratificada de Supervisão de Proteção Social Especial, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.” 

O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 143/2025/SAS/MSSS;

R E S O L V E:

Art. 1° - NOMEAR a servidora pública GABRIELLA GERMANA COUTO SILVA, portadora do CPF/MF 038.XXX.XXX-08, na Função Gratificada de Supervisor de Proteção Social Especial, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir da data de 04 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 05 de agosto de 2.025.

DAVID FRAGA DE CARVALHO

Prefeito Interino Municipal de Alto Garças-MT