TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
6 de Agosto de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2025
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO, HOMOLOGO E AUTORIZO a presente Dispensa de Licitação Nº 011/2025, à empresa M R E S CAZONI ANICESIO, inscrita no CNPJ Nº 36.324.187/0001-26, objetivando a CONTRATAÇÃO DE SERVICOS DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO DO TIPO PLANTÃO MÉDICO, CLINICO GERAL, COM DURAÇÃO DE 08 (OITO) HORAS PRESENCIAIS, NO PERIODO DIURNO.
Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação Nº 14.133/2021. Sendo que o menor valor da contratação, registrou-se em R$ 33.800,00 (Trinta e três mil e oitocentos reais).
Araguainha – MT, 05 de agosto de 2025.
FRANCISCO GONÇALVES NAVES
Prefeito Municipal