LEI MUNICIPAL N°1.350, DE 05 DE AGOSTO DE 2025

6 de Agosto de 2025

Pref. Nova Monte Verde

SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E REEDITAR A LEI MUNICIPAL N. 627/2013, LEI MUNICIPAL N. 705/2014, LEI MUNICIPAL N. 1320/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, prefeito do município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara aprova e, sanciono a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a alterar o salário para o valor de R$ 2.735,83, no ANEXO IV, Quadro do Grupo Funcional dos cargos de SERVIÇO DE NÍVEL MÉDIO – SNM, da Lei Municipal n. 1320/2025, no seguinte cargo:

I – Assistente de Controle Administrativo

Art. 2º - Fica incluído no artigo 16 da Lei 705/2014, as atribuições do seguinte cargo:

SUBCONTROLADOR DE CONTROLE INTERNO

· O Subcontrolador de Controle Interno terá por atribuição, acompanhar e avaliar a execução dos programas de governo, zelando pelo cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas, bem como pela adequação do gerenciamento empreendido;

· Participar do processo de planejamento, acompanhar e posteriormente avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA;

· Apreciar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, bem como o Relatório da Gestão Fiscal - RGF,

· Avaliar a execução dos programas constantes dos orçamentos quanto ao cumprimento das metas físicas e financeiras;

· Verificar os limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em restos a pagar;

· Verificar a correta aplicação das transferências voluntárias;

· Controlar a destinação de recursos para os setores público e privado;

· Avaliar o montante da dívida e as condições de endividamento do Município;

· Acompanhar o cumprimento dos gastos mínimos constitucionais estabelecidos em legislações pertinentes ao Ensino e Saúde;

· Verificar, periodicamente, a observância do limite da despesa total com pessoal e avaliar as medidas adotadas para o seu retorno ao respectivo limite;

· Medir e avaliar a eficiência e eficácia dos procedimentos de controle interno, através das atividades de auditoria interna a serem realizadas, mediante metodologia e programação próprias, nos diversos sistemas administrativos do Executivo Municipal, abrangendo as administrações Direta e Indireta, conforme o caso, expedindo relatórios com recomendações para o aprimoramento dos controles;

· Verificar os atos de gestão referentes aos procedimentos licitatórios, contratos, convênios, patrimônio, obrigações previdenciárias, adiantamentos e diárias;

· Utilizar-se dos instrumentos e mecanismos de controle interno nas atividades de rotinas especificamente desempenhadas, a fim de assegurar exatidão, confiabilidade, integridade e oportunidade das informações;

· Executar tarefas afins correlatas ao cargo.

Art. 3º - Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir o ANEXO X, APOIO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – AUXILIAR DE SALA, com carga horária de 40h, na Lei 627/2013:

ANEXO X

APOIO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL (Aux. de Professor/sala) – 40 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

B

Ens. médio

Magistério

Graduação

1

1,5

1,63

I

1,00

2206,10

3.309,15

3.595,94

II

1,04

2294,34

3.441,52

3.739,78

III

1,09

2393,62

3.590,43

3.901,60

IV

1,14

2503,92

3.755,89

4.081,40

V

1,19

2625,26

3.937,89

4.279,17

VI

1,25

2757,63

4.136,44

4.494,93

VII

1,32

2912,05

4.368,08

4.746,64

VIII

1,41

3110,60

4.665,90

5.070,28

IX

1,50

3309,15

4.963,73

5.393,91

X

1,53

3375,33

5.063,00

5.501,79

XI

1,56

3441,52

5.162,27

5.609,67

XII

1,59

3507,70

5.261,55

5.717,55

Parágrafo 1º - Fica facultado ao servidor público municipal, ocupante do cargo de provimento efetivo APOIO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – AUXILIAR DE SALA 30 (horas), solicitar a alteração da sua carga horária de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais, mediante requerimento escrito.

  Parágrafo 2º - A alteração da carga horária implica no aumento proporcional do vencimento.

Parágrafo 3º- A carga horária vigente para o cargo APOIO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – AUXILIAR DE SALA, passa a ser obrigatoriamente de 40 (horas).

Art. 4º - Fica atualizado o ANEXO IV, Quadro do Grupo Funcional dos cargos de SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM, da Lei Municipal n. 1320/2025, com a seguinte redação:

ANEXO – IV (Lei Municipal n. 705/2014)

Quadro do Grupo Funcional dos cargos de

SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM

Nível de Ref.

Vencimento

Inicial

Cargo
Horas

Semanais

10

R$ 2.735,83

Assistente de Controle Administrativo

40

09

R$ 2.376,89

Fiscal de Obras e Posturas

40

09

R$ 2.376,89

Fiscal de Tributos

40

06

R$ 1.982,54

Cuidador

40

Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Monte Verde-MT, 05 de agosto de 2025

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

ANEXO – I (Lei Municipal n.705/2014)

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS

Base de Comissionamento

Pessoal

Externo

Cargos

Vagas
VB

R$ 7.605,11

Secretário de Planejamento e Administração

01
VB

R$ 7.605,11

Secretário de Finanças

01
VB

R$ 7.605,11

Secretário de Educação, Esporte e Cultura

01
VB

R$ 7.605,11

Secretário de Saúde

01
VB

R$ 7.605,11

Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento

01
VB

R$ 7.605,11

Secretário de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

01
VB

R$ 7.605,11

Secretário de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

01
VB

R$ 13.057,31

Procurador geral

01
VB

R$ 6.337,60

Assessor de Planejamento

08
VB

R$ 5.471,63

Assessor Jurídico

02
VB

R$ 5.758,31

Diretor de Esportes

01
VB

R$ 4.436,32

Chefe de Patrimônio

01
VB

R$ 4.436,32

Chefe de Almoxarifado

01

ANEXO – II (Lei Municipal n. 705/2014)

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DCAI

Base de Comissionamento

Pessoal

Externo

Cargos

Vagas
VB

R$ 5.758,31

Chefe da Agência Municipal de Trânsito

01
VB

R$ 5.758,31

Diretor de Transporte

01
VB

R$ 5.758,31

Supervisor de Serviços Gerais

01
VB

R$ 4.974,21

Gerente de Tesouraria

01
VB

R$ 4.239,84

Gerente de Departamento

09
VB

R$ 4.239,84

Pregoeiro

01
VB

R$ 3.676,93

Assessor Administrativo

20
VB

R$ 3.676,93

Coordenador do CRAS

01
VB

R$ 3.676,93

Orientador Social

02
VB

R$ 3.676,93

Diretor da Central Municipal de Regulação

RegulaçãoRegurEGULAÇÃO

01
VB

R$ 3.282,98

Assessor de Imprensa

01
VB

R$ 3.238,60

Ouvidor Municipal

01
VB

R$ 3.064,10

Assessor Especial

05
VB

R$ 2.735,83

Assessor de Apoio ao Governo Municipal na Capital

01
VB

R$ 2.735,83

Coordenador de Defesa Civil

01
VB

R$ 2.735,83

Conselheiro Tutelar

05
VB

R$ 2.735,83

Secretário Executivo dos Conselhos ligados à Assistência Social

01
VB

R$ 2.735,83

Instrutor de Fanfarra

01
VB

R$ 2.133,94

Chefe de Divisão

26
VB

R$ 2.133,94

Vistoriador do DETRAN

01
VB

R$ 2.133,94

Facilitador de Oficinas

10

ANEXO – III (Lei Municipal n. 705/2014)

Quadro do Grupo Funcional dos cargos

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS

Nível de Ref.

Vencimento

Inicial

Cargo
Horas

Semanais

24

R$ 7.310,07

Contador

40

24

R$ 7.310,07

Controlador Geral

40

24

R$ 7.310,07

Procurador Municipal

40

22

R$ 5.471,63

Assistente Social

30

22

R$ 5.471,63

Engenheiro Agrônomo

40

22

R$ 5.471,63

Engenheiro Ambiental

40

22

R$ 5.471,63

Engenheiro Civil

40

22

R$ 5.471,63

Médico Veterinário

40

22

R$ 5.471,63

Psicólogo

40

22

R$ 5.471,63

Analista de Compras e Licitação

40

22

R$ 5.471,63

Analista Fiscal de Tributos Municipais

40

22

R$ 5.471,63

Analista de Controle Administrativo e Financeiro

40

17

R$ 4.239,84

Subcontrolador de Controle Interno

40

17

R$ 4.239,84

Analista de Convênios

40

17

R$ 4.239,84

Pregoeiro

40

14

R$ 3.238,60

Assistente de Pregoeiro

40

14

R$ 3.238,60

Fiscal ambiental

40

ANEXO – IV (Lei Municipal n. 705/2014)

Quadro do Grupo Funcional dos cargos de

SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM

Nível de Ref.

Vencimento

Inicial

Cargo
Horas

Semanais

10

R$ 2.735,83

Assistente de Controle Administrativo

40

09

R$ 2.376,89

Fiscal de Obras e Posturas

40

09

R$ 2.376,89

Fiscal de Tributos

40

06

R$ 1.982,54

Cuidador

40

ANEXO – V (Lei Municipal n. 705/2014)

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS AUXILIARES - AUX

Nível de Ref.

Vencimento

Inicial

Cargo
Horas

Semanais

01

R$ 1.518,00

Auxiliar Administrativo

40

01

R$ 1.518,00

Auxiliar de Cuidador

40

ANEXO – VI (Lei Municipal n. 705/2014)

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - SEO

Nível de Ref.

Vencimento

Inicial

Cargo
Horas

Semanais

19

R$ 4.488,55

Operador de Motoniveladora

40

19

R$ 4.488,55

Operador de PC Escavadeira Hidráulica

40

12

R$ 3.115,17

Eletricista Instalador

40

12

R$ 3.115,17

Operador de Pá Carregadeira

40

12

R$ 3.115,17

Operador de Retroescavadeira

40

06

R$ 1.982,54

Motorista

40

07

R$ 2.028,93

Operador da Estação do DAE

40

06

R$ 1.982,54

Operador de Trator de Pneu

40

01

R$ 1.518,00

Lubrificador/Lavador/Borracheiro

40

ANEXO – VII (Lei Municipal n. 705/2014)

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRA-ESTRUTURA – SMI

Nível de Ref.

Vencimento

Inicial

Cargo
Horas

Semanais

07

R$ 2.028,93

Encanador

40

05

R$ 1.936,65

Leiturista

40

04

R$ 1.838,45

Auxiliar de Serviços Gerais

40

01

R$ 1.518,00

Cozinheira/Merendeira

40

01

R$ 1.518,00

Vigia

40

01

R$ 1.518,00

Zelador de Cemitério/Coveiro/Jardineiro

40

01

R$ 1.518,00

Zeladora

40

ANEXO – VIII

QUADRO DOS NÍVEIS DE REFERÊNCIA

SEQUÊNCIA

01

R$ 1.518,00

02

R$ 1.670,67

03

R$ 1.823,88

04

R$ 1.838,45

05

R$ 1.936,65

06

R$ 1.982,54

07

R$ 2.028,93

08

R$ 2.133,94

09

R$ 2.376,89

10

R$ 2.735,83

11

R$ 3.064,10

12

R$ 3.115,17

13

R$ 3.238,60

14

R$ 3.282,98

15

R$ 3.676.93

16

R$ 3.841,96

17

R$ 4.239,84

18

R$ 4.436,32

19

R$ 4.488,55

20

R$ 4.974,21

21

R$ 5.758,31

22

R$ 5.471,63

23

R$ 6.337,60

24

R$ 7.310,07

25

R$ 7.605,11

26

R$ 13.057,31

ANEXO – IX

QUADRO DE CARREIRA DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS

VENCIMENTO BASE – AUX - Disposto do Anexo V desta Lei - SEQUENCIA 01

AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE CUIDADOR

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

1518,00

1669,80

3,1 - 6 anos

2

1,03

1563,54

1719,89

6,1 - 9 anos

3

1,061

1610,60

1771,66

9,1 - 12 anos

4

1,093

1659,17

1825,09

12,1 - 15 anos

5

1,126

1709,27

1880,19

15,1 - 18 anos

6

1,159

1759,36

1935,30

18,1 - 21 anos

7

1,194

1812,49

1993,74

21,1 - 24 anos

8

1,23

1867,14

2053,85

24,1 - 27 anos

9

1,267

1923,31

2115,64

27,1 - 30 anos

10

1,305

1980,99

2179,09

30,1 - 33 anos

11

1,344

2040,19

2244,21

33,1 - 35 anos

12

1,384

2100,91

2311,00

VENCIMENTO BASE – SEO - Disposto do Anexo VI desta Lei - SEQUENCIA 01

LUBRIFICADOR/LAVADOR/BORRACHEIRO.

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

1518,00

1669,80

3,1 - 6 anos

2

1,03

1563,54

1719,89

6,1 - 9 anos

3

1,061

1610,60

1771,66

9,1 - 12 anos

4

1,093

1659,17

1825,09

12,1 - 15 anos

5

1,126

1709,27

1880,19

15,1 - 18 anos

6

1,159

1759,36

1935,30

18,1 - 21 anos

7

1,194

1812,49

1993,74

21,1 - 24 anos

8

1,23

1867,14

2053,85

24,1 - 27 anos

9

1,267

1923,31

2115,64

27,1 - 30 anos

10

1,305

1980,99

2179,09

30,1 - 33 anos

11

1,344

2040,19

2244,21

33,1 - 35 anos

12

1,384

2100,91

2311,00

VENCIMENTO BASE – SMI - Disposto do Anexo VII desta Lei - SEQUENCIA 01

COZINHEIRA/MERENDEIRA, VIGIA, ZELADOR DE CEMITERIO/COVEIRO/ JARDINEIRO E ZELADORA.

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

1518,00

1669,80

3,1 - 6 anos

2

1,03

1563,54

1719,89

6,1 - 9 anos

3

1,061

1610,60

1771,66

9,1 - 12 anos

4

1,093

1659,17

1825,09

12,1 - 15 anos

5

1,126

1709,27

1880,19

15,1 - 18 anos

6

1,159

1759,36

1935,30

18,1 - 21 anos

7

1,194

1812,49

1993,74

21,1 - 24 anos

8

1,23

1867,14

2053,85

24,1 - 27 anos

9

1,267

1923,31

2115,64

27,1 - 30 anos

10

1,305

1980,99

2179,09

30,1 - 33 anos

11

1,344

2040,19

2244,21

33,1 - 35 anos

12

1,384

2100,91

2311,00

VENCIMENTO BASE – SMI - Disposto do Anexo VII desta Lei - SEQUENCIA 04

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

1.838,45

2.022,30

3,1 - 6 anos

2

1,03

1.893,60

2.082,96

6,1 - 9 anos

3

1,061

1.950,60

2.145,65

9,1 - 12 anos

4

1,093

2.009,43

2.210,37

12,1 - 15 anos

5

1,126

2.070,09

2.277,10

15,1 - 18 anos

6

1,159

2.130,76

2.343,84

18,1 - 21 anos

7

1,194

2.195,11

2.414,62

21,1 - 24 anos

8

1,23

2.261,29

2.487,42

24,1 - 27 anos

9

1,267

2.329,32

2.562,25

27,1 - 30 anos

10

1,305

2.399,18

2.639,09

30,1 - 33 anos

11

1,344

2.470,88

2.717,96

33,1 - 35 anos

12

1,384

2.544,41

2.798,86

VENCIMENTO BASE – SNM - Disposto do Anexo IV desta Lei - SEQUENCIA 04

ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

2.735,83

3.009,41

3,1 - 6 anos

2

1,03

2.817,90

3.099,70

6,1 - 9 anos

3

1,061

2.902,72

3.192,99

9,1 - 12 anos

4

1,093

2.990,26

3.289,29

12,1 - 15 anos

5

1,126

3.080,54

3.388,60

15,1 - 18 anos

6

1,159

3.170,83

3.487,91

18,1 - 21 anos

7

1,194

3.266,58

3.593,24

21,1 - 24 anos

8

1,23

3.365,07

3.701,58

24,1 - 27 anos

9

1,267

3.466,30

3.812,93

27,1 - 30 anos

10

1,305

3.570,26

3.927,28

30,1 - 33 anos

11

1,344

3.676,96

4.044,65

33,1 - 35 anos

12

1,384

3.786,39

4.165,03

VENCIMENTO BASE – SNM - Disposto do Anexo IV desta Lei - SEQUENCIA 05

LEITURISTA

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

1.936,65

2.130,32

3,1 - 6 anos

2

1,03

1.994,75

2.194,22

6,1 - 9 anos

3

1,061

2.054,79

2.260,26

9,1 - 12 anos

4

1,093

2.116,76

2.328,43

12,1 - 15 anos

5

1,126

2.180,67

2.398,73

15,1 - 18 anos

6

1,159

2.244,58

2.469,04

18,1 - 21 anos

7

1,194

2.312,36

2.543,60

21,1 - 24 anos

8

1,23

2.382,08

2.620,29

24,1 - 27 anos

9

1,267

2.453,74

2.699,11

27,1 - 30 anos

10

1,305

2.527,33

2.780,06

30,1 - 33 anos

11

1,344

2.602,86

2.863,14

33,1 - 35 anos

12

1,384

2.680,32

2.948,36

VENCIMENTO BASE – SNM - Disposto do Anexo IV desta Lei - SEQUENCIA 06

CUIDADOR

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

1.982,54

2.180,79

3,1 - 6 anos

2

1,03

2.042,02

2.246,22

6,1 - 9 anos

3

1,061

2.103,47

2.313,82

9,1 - 12 anos

4

1,093

2.166,92

2.383,61

12,1 - 15 anos

5

1,126

2.232,34

2.455,57

15,1 - 18 anos

6

1,159

2.297,76

2.527,54

18,1 - 21 anos

7

1,194

2.367,15

2.603,87

21,1 - 24 anos

8

1,23

2.438,52

2.682,38

24,1 - 27 anos

9

1,267

2.511,88

2.763,07

27,1 - 30 anos

10

1,305

2.587,21

2.845,94

30,1 - 33 anos

11

1,344

2.664,53

2.930,99

33,1 - 35 anos

12

1,384

2.743,84

3.018,22

VENCIMENTO BASE – SEO - Disposto do Anexo VI desta Lei - SEQUENCIA 06

OPERADOR DE MOTO SERRA E OPERADOR DE TRATOR DE PNEU

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

1.982,54

2.180,79

3,1 - 6 anos

2

1,03

2.042,02

2.246,22

6,1 - 9 anos

3

1,061

2.103,47

2.313,82

9,1 - 12 anos

4

1,093

2.166,92

2.383,61

12,1 - 15 anos

5

1,126

2.232,34

2.455,57

15,1 - 18 anos

6

1,159

2.297,76

2.527,54

18,1 - 21 anos

7

1,194

2.367,15

2.603,87

21,1 - 24 anos

8

1,23

2.438,52

2.682,38

24,1 - 27 anos

9

1,267

2.511,88

2.763,07

27,1 - 30 anos

10

1,305

2.587,21

2.845,94

30,1 - 33 anos

11

1,344

2.664,53

2.930,99

33,1 - 35 anos

12

1,384

2.743,84

3.018,22

VENCIMENTO BASE – SNM - Disposto do Anexo IV desta Lei - SEQUENCIA 07

OPERADOR DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, ENCANADOR

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

2.028,93

2.231,82

3,1 - 6 anos

2

1,03

2.089,80

2.298,78

6,1 - 9 anos

3

1,061

2.152,69

2.367,96

9,1 - 12 anos

4

1,093

2.217,62

2.439,38

12,1 - 15 anos

5

1,126

2.284,58

2.513,03

15,1 - 18 anos

6

1,159

2.351,53

2.586,68

18,1 - 21 anos

7

1,194

2.422,54

2.664,80

21,1 - 24 anos

8

1,23

2.495,58

2.745,14

24,1 - 27 anos

9

1,267

2.570,65

2.827,72

27,1 - 30 anos

10

1,305

2.647,75

2.912,53

30,1 - 33 anos

11

1,344

2.726,88

2.999,57

33,1 - 35 anos

12

1,384

2.808,04

3.088,84

VENCIMENTO BASE – SNM - Disposto do Anexo IV desta Lei - SEQUENCIA 09

FISCAL DE OBRAS E POSTURA, FISCAL DE TRIBUTOS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

2.376,89

2.614,58

3,1 - 6 anos

2

1,03

2.448,20

2.693,02

6,1 - 9 anos

3

1,061

2.521,88

2.774,07

9,1 - 12 anos

4

1,093

2.597,94

2.857,73

12,1 - 15 anos

5

1,126

2.676,38

2.944,02

15,1 - 18 anos

6

1,159

2.754,82

3.030,30

18,1 - 21 anos

7

1,194

2.838,01

3.121,81

21,1 - 24 anos

8

1,23

2.923,57

3.215,93

24,1 - 27 anos

9

1,267

3.011,52

3.312,67

27,1 - 30 anos

10

1,305

3.101,84

3.412,03

30,1 - 33 anos

11

1,344

3.194,54

3.513,99

33,1 - 35 anos

12

1,384

3.289,62

3.618,58

VENCIMENTO BASE – SEO - Disposto do Anexo VI desta Lei - SEQUENCIA 09

MOTORISTA

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

2.376,89

2.614,58

3,1 - 6 anos

2

1,03

2.448,20

2.693,02

6,1 - 9 anos

3

1,061

2.521,88

2.774,07

9,1 - 12 anos

4

1,093

2.597,94

2.857,73

12,1 - 15 anos

5

1,126

2.676,38

2.944,02

15,1 - 18 anos

6

1,159

2.754,82

3.030,30

18,1 - 21 anos

7

1,194

2.838,01

3.121,81

21,1 - 24 anos

8

1,23

2.923,57

3.215,93

24,1 - 27 anos

9

1,267

3.011,52

3.312,67

27,1 - 30 anos

10

1,305

3.101,84

3.412,03

30,1 - 33 anos

11

1,344

3.194,54

3.513,99

33,1 - 35 anos

12

1,384

3.289,62

3.618,58

VENCIMENTO BASE – SEO - Disposto do Anexo VI desta Lei - SEQUENCIA 12

ELETRICISTA INSTALADOR, OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA E

OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA.

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

3.115,17

3.426,69

3,1 - 6 anos

2

1,03

3.208,63

3.529,49

6,1 - 9 anos

3

1,061

3.305,20

3.635,71

9,1 - 12 anos

4

1,093

3.404,88

3.745,37

12,1 - 15 anos

5

1,126

3.507,68

3.858,45

15,1 - 18 anos

6

1,159

3.610,48

3.971,53

18,1 - 21 anos

7

1,194

3.719,51

4.091,46

21,1 - 24 anos

8

1,23

3.831,66

4.214,83

24,1 - 27 anos

9

1,267

3.946,92

4.341,61

27,1 - 30 anos

10

1,305

4.065,30

4.471,83

30,1 - 33 anos

11

1,344

4.186,79

4.605,47

33,1 - 35 anos

12

1,384

4.311,40

4.742,53

VENCIMENTO BASE – TNS - Disposto do Anexo III desta Lei - SEQUENCIA 13

ASSISTENTE DE PREGOEIRO E FISCAL AMBIENTAL

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

3.238,60

3.562,46

3,1 - 6 anos

2

1,03

3.335,76

3.669,33

6,1 - 9 anos

3

1,061

3.436,15

3.779,77

9,1 - 12 anos

4

1,093

3.539,79

3.893,77

12,1 - 15 anos

5

1,126

3.646,66

4.011,33

15,1 - 18 anos

6

1,159

3.753,54

4.128,89

18,1 - 21 anos

7

1,194

3.866,89

4.253,58

21,1 - 24 anos

8

1,23

3.983,48

4.381,83

27,1 - 30 anos

10

1,305

4.226,37

4.649,01

30,1 - 33 anos

11

1,344

4.352,68

4.787,95

33,1 - 35 anos

12

1,384

4.482,22

4.930,44

VENCIMENTO BASE – TNS - Disposto do Anexo III desta Lei - SEQUENCIA 17

SUBCONTROLADOR DE CONTROLE INTERNO, ANALISTA DE CONVENIOS, PREGOEIRO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

4.239,84

4.663,82

3,1 - 6 anos

2

1,03

4.367,04

4.803,74

6,1 - 9 anos

3

1,061

4.498,47

4.948,32

9,1 - 12 anos

4

1,093

4.634,15

5.097,56

12,1 - 15 anos

5

1,126

4.774,06

5.251,47

15,1 - 18 anos

6

1,159

4.913,98

5.405,38

18,1 - 21 anos

7

1,194

5.062,37

5.568,61

21,1 - 24 anos

8

1,23

5.215,01

5.736,51

24,1 - 27 anos

9

1,267

5.371,88

5.909,07

27,1 - 30 anos

10

1,305

5.533,00

6.086,29

30,1 - 33 anos

11

1,344

5.698,35

6.268,18

33,1 - 35 anos

12

1,384

5.867,94

6.454,74

VENCIMENTO BASE – SEO - Disposto do Anexo VI desta Lei - SEQUENCIA 19

MECÂNICO, OPERADOR DE MOTONIVELADORA, OPERADOR

DE PC ESCAVADEIRA HIDRÁULICA.

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

4.488,55

4.937,41

3,1 - 6 anos

2

1,03

4.623,21

5.085,53

6,1 - 9 anos

3

1,061

4.762,35

5.238,59

9,1 - 12 anos

4

1,093

4.905,99

5.396,58

12,1 - 15 anos

5

1,126

5.054,11

5.559,52

15,1 - 18 anos

6

1,159

5.202,23

5.722,45

18,1 - 21 anos

7

1,194

5.359,33

5.895,26

21,1 - 24 anos

8

1,23

5.520,92

6.073,01

24,1 - 27 anos

9

1,267

5.686,99

6.255,69

27,1 - 30 anos

10

1,305

5.857,56

6.443,31

30,1 - 33 anos

11

1,344

6.032,61

6.635,87

33,1 - 35 anos

12

1,384

6.212,15

6.833,37

VENCIMENTO BASE – TNS - Disposto do Anexo III desta Lei - SEQUENCIA 22

ASSISTENTE SOCIAL, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO AMBIENTAL, ENGENHEIRO CIVIL, MÉDICO VETERINÁRIO, PSICÓLOGO, ANALISTA DE COMPRAS E LICITAÇÃO, ANALISTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ANALISTA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

5.471,63

6.018,79

3,1 - 6 anos

2

1,03

5.635,78

6.199,36

6,1 - 9 anos

3

1,061

5.805,40

6.385,94

9,1 - 12 anos

4

1,093

5.980,49

6.578,54

12,1 - 15 anos

5

1,126

6.161,06

6.777,16

15,1 - 18 anos

6

1,159

6.341,62

6.975,78

18,1 - 21 anos

7

1,194

6.533,13

7.186,44

21,1 - 24 anos

8

1,23

6.730,10

7.403,12

24,1 - 27 anos

9

1,267

6.932,56

7.625,81

27,1 - 30 anos

10

1,305

7.140,48

7.854,52

30,1 - 33 anos

11

1,344

7.353,87

8.089,26

33,1 - 35 anos

12

1,384

7.572,74

8.330,01

VENCIMENTO BASE – TNS - Disposto do Anexo III desta Lei - SEQUENCIA 24

CONTADOR/CONTROLADOR GERAL/PROCURADOR MUNICIPAL

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

7.310,07

8.041,08

3,1 - 6 anos

2

1,03

7.529,37

8.282,31

6,1 - 9 anos

3

1,061

7.755,98

8.531,58

9,1 - 12 anos

4

1,093

7.989,91

8.788,90

12,1 - 15 anos

5

1,126

8.231,14

9.054,25

15,1 - 18 anos

6

1,159

8.472,37

9.319,61

18,1 - 21 anos

7

1,194

8.728,22

9.601,05

21,1 - 24 anos

8

1,23

8.991,39

9.890,52

24,1 - 27 anos

9

1,267

9.261,86

10.188,04

27,1 - 30 anos

10

1,305

9.539,64

10.493,61

30,1 - 33 anos

11

1,344

9.824,73

10.807,21

33,1 - 35 anos

12

1,384

10.117,14

11.128,85

TABELAS LEI 627/2013 (PCCS EDUCAÇÃO)

ANEXO I

PROFESSOR - 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

Magistério

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1

1,14

1,24

1,54

I

1

3.650,82

5.427,24

6.187,05

6.729,78

8.357,95

II

1,04

3.796,85

5.644,33

6.434,54

6.998,97

8.692,27

III

1,09

3.979,39

5.915,70

6.712,96

7.301,81

9.068,38

IV

1,14

4.161,93

6.187,06

7.022,31

7.638,30

9.486,28

V

1,19

4.344,47

6.458,42

7.362,60

8.008,44

9.945,97

VI

1,25

4.563,52

6.784,05

7.733,82

8.412,22

10.447,44

VII

1,32

4.819,08

7.163,96

8.166,91

8.883,31

11.032,50

VIII

1,41

5.147,65

7.652,41

8.723,75

9.488,99

11.784,71

IX

1,5

5.476,23

8.140,86

9.280,58

10.094,67

12.536,92

X

1,53

5.585,75

8.303,68

9.466,20

10.296,56

12.787,67

XI

1,56

5.695,27

8.466,49

9.651,80

10.498,45

13.038,39

XII

1,59

5.804,80

8.629,31

9.837,41

10.700,34

13.289,14

ANEXO II

TÉC. ADM. EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

Ens. Médio

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1,5

1,7

1,85

2,3

I

1,00

2.068,25

3.102,38

3.516,03

3.826,26

4.756,98

II

1,04

2.150,98

3.226,47

3.656,67

3.979,31

4.947,25

III

1,09

2.244,05

3.366,08

3.814,89

4.151,49

5.161,32

IV

1,14

2.347,46

3.521,20

3.990,69

4.342,81

5.399,17

V

1,19

2.461,22

3.691,83

4.184,07

4.553,25

5.660,80

VI

1,25

2.585,31

3.877,97

4.395,03

4.782,83

5.946,22

VII

1,32

2.730,09

4.095,14

4.641,15

5.050,67

6.279,21

VIII

1,41

2.916,23

4.374,35

4.957,60

5.395,03

6.707,33

IX

1,50

3.102,38

4.653,56

5.274,04

5.739,39

7.135,46

X

1,53

3.164,42

4.746,63

5.379,52

5.854,18

7.278,17

XI

1,56

3.226,47

4.839,71

5.485,00

5.968,97

7.420,88

XII

1,59

3.288,52

4.932,78

5.590,48

6.083,76

7.563,59

ANEXO III

TÉC. ADM. EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

Ens. Médio

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1,5

1,7

1,85

2,3

I

1,00

2.481,90

3.722,85

4.219,23

4.591,52

5.708,37

II

1,04

2.581,18

3.871,76

4.388,00

4.775,18

5.936,70

III

1,09

2.692,86

4.039,29

4.577,86

4.981,79

6.193,58

IV

1,14

2.816,96

4.225,43

4.788,83

5.211,37

6.479,00

V

1,19

2.953,46

4.430,19

5.020,88

5.463,90

6.792,96

VI

1,25

3.102,38

4.653,56

5.274,04

5.739,39

7.135,46

VII

1,32

3.276,11

4.914,16

5.569,38

6.060,80

7.535,05

VIII

1,41

3.499,48

5.249,22

5.949,11

6.474,04

8.048,80

IX

1,50

3.722,85

5.584,28

6.328,85

6.887,27

8.562,56

X

1,53

3.797,31

5.695,96

6.455,42

7.025,02

8.733,81

XI

1,56

3.871,76

5.807,65

6.582,00

7.162,76

8.905,06

XII

1,59

3.946,22

5.919,33

6.708,58

7.300,51

9.076,31

ANEXO IV

APOIO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL (Aux. de Professor/sala) – 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

B

Ens. médio

Magistério

Graduação

1

1,5

1,63

I

1,00

1654,58

2.481,87

2.696,97

II

1,04

1720,76

2.581,14

2.804,84

III

1,09

1795,22

2.692,83

2.926,21

IV

1,14

1877,95

2.816,92

3.061,06

V

1,19

1968,95

2.953,43

3.209,39

VI

1,25

2068,23

3.102,34

3.371,21

VII

1,32

2184,05

3.276,07

3.559,99

VIII

1,41

2332,96

3.499,44

3.802,72

IX

1,50

2481,87

3.722,81

4.045,45

X

1,53

2531,51

3.797,26

4.126,36

XI

1,56

2581,14

3.871,72

4.207,27

XII

1,59

2630,78

3.946,17

4.288,17

ANEXO V

APOIO ADMINISTRATIVO (MOTORISTA) – 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

Ens. Fund.

Ens. Médio

Sem. Profiss.

1

1,5

1,7

I

1,00

2.006,24

3.009,36

3.410,61

II

1,04

2.086,49

3.129,73

3.547,03

III

1,09

2.176,77

3.265,16

3.700,51

IV

1,14

2.277,08

3.415,62

3.871,04

V

1,19

2.387,43

3.581,14

4.058,62

VI

1,25

2.507,80

3.761,70

4.263,26

VII

1,32

2.648,24

3.972,36

4.502,00

VIII

1,41

2.828,80

4.243,20

4.808,96

IX

1,50

3.009,36

4.514,04

5.115,91

X

1,53

3.069,55

4.604,32

5.218,23

XI

1,56

3.129,73

4.694,60

5.320,55

XII

1,59

3.189,92

4.784,88

5.422,87

ANEXO VI

APOIO ADMINISTRATIVO (Zeladora, Vigia, Merendeira, Aux. Corredor/banho) 30 HRS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

Ens. Fund.

Ens. Médio

Sem. Profiss.

1

1,5

1,7

I

1,00

1.518,00

2.277,00

2.580,60

II

1,04

1.578,72

2.368,08

2.683,82

III

1,09

1.647,03

2.470,55

2.799,95

IV

1,14

1.722,93

2.584,40

2.928,98

V

1,19

1.806,42

2.709,63

3.070,91

VI

1,25

1.897,50

2.846,25

3.225,75

VII

1,32

2.003,76

3.005,64

3.406,39

VIII

1,41

2.140,38

3.210,57

3.638,65

IX

1,50

2.277,00

3.415,50

3.870,90

X

1,53

2.322,54

3.483,81

3.948,32

XI

1,56

2.368,08

3.552,12

4.025,74

XII

1,59

2.413,62

3.620,43

4.103,15

ANEXO VII

NUTRICIONISTA - 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1,2

1,35

1,8

I

1,00

4.711,06

5.653,27

6.359,93

8.479,91

II

1,04

4.899,50

5.879,40

6.614,33

8.819,10

III

1,09

5.111,50

6.133,80

6.900,53

9.200,70

IV

1,14

5.347,05

6.416,46

7.218,52

9.624,70

V

1,19

5.606,16

6.727,39

7.568,32

10.091,09

VI

1,25

5.888,83

7.066,59

7.949,91

10.599,89

VII

1,32

6.218,60

7.462,32

8.395,11

11.193,48

VIII

1,41

6.642,59

7.971,11

8.967,50

11.956,67

IX

1,50

7.066,59

8.479,91

9.539,90

12.719,86

X

1,53

7.207,92

8.649,51

9.730,69

12.974,26

XI

1,56

7.349,25

8.819,10

9.921,49

13.228,66

XII

1,59

7.490,59

8.988,70

10.112,29

13.483,05

ANEXO VIII

RELAÇÃO DE CARGOS E VAGAS

CARGO

VAGAS

PROFESSOR DE PEDAGOGIA

90

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

01

PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA

01

PROFESSOR DE HISTÓRIA

01

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

01

PROFESSOR DE CIÊNCIAS

01

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

07

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

01

PROFESSOR DE ARTES

01

PROFESSOR DE ESPANHOL

01

NUTRICIONISTA

01

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

08

AUXILIAR DE SALA

45

AUXILIAR DE BANHO/CORREDOR

10

ZELADORA

20

MERENDEIRA

22

VIGIA

10

MOTORISTA ESCOLAR

22

TOTAL

243

ANEXO IX

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 30 HRS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

3.118,80

4.678,20

3,1 - 6 anos

2

1,03

3.277,08

4.915,62

6,1 - 9 anos

3

1,061

3.443,40

5.165,10

9,1 - 12 anos

4

1,093

3.618,16

5.427,24

12,1 - 15 anos

5

1,126

3.762,89

5.644,33

15,1 - 18 anos

6

1,159

3.925,70

5.888,56

18,1 - 21 anos

7

1,194

4.106,61

6.159,92

21,1 - 24 anos

8

1,23

4.305,61

6.458,42

27,1 - 30 anos

10

1,305

4.522,70

6.784,05

30,1 - 33 anos

11

1,344

4.775,97

7.163,96

33,1 - 35 anos

12

1,384

5.101,61

7.652,41

ANEXO X

APOIO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL (Aux. de Professor/sala) – 40 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

B

Ens. médio

Magistério

Graduação

1

1,5

1,63

I

1,00

2206,10

3.309,15

3.595,94

II

1,04

2294,34

3.441,52

3.739,78

III

1,09

2393,62

3.590,43

3.901,60

IV

1,14

2503,92

3.755,89

4.081,40

V

1,19

2625,26

3.937,89

4.279,17

VI

1,25

2757,63

4.136,44

4.494,93

VII

1,32

2912,05

4.368,08

4.746,64

VIII

1,41

3110,60

4.665,90

5.070,28

IX

1,50

3309,15

4.963,73

5.393,91

X

1,53

3375,33

5.063,00

5.501,79

XI

1,56

3441,52

5.162,27

5.609,67

XII

1,59

3507,70

5.261,55

5.717,55
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