DECRETO Nº 062, DE 31 DE JULHO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O Prefeito Municipal de Nova Brasilândia-MT, nos usos das atribuições que lhe são concedidas nos Artigos Nº 20, 22 e seus incisos da Lei nº 662/2009 de 24 de outubro de 2022;

RESOLVE

Artigo 1º- Nomear os Membros indicados pela sua respectiva Secretaria Municipal e escolhidos pelos órgãos Não Governamental e Sociedade Civil para o CONSELHO MUNICIPAL DE BÁSICO. Conforme composição abaixo:

I – DOS TITULARES DO SERVIÇO

TITULAR: Edinalvo Novais de Oliveira

SUPLENTE: Maria Eduarda Khalaf Araújo

II – DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS RELACIONADOS AO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO

TITULAR: Jeolli Cerutti Amorim

SUPLENTE: Edgar José Cadoso

III – DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO

TITULAR: Elias Dourado

SUPLENTE: Jocimar Pacifico Miranda

IV - DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO;

TITULAR: Aroldo José Batista Leite

SUPLENTE: Rosana Pereira de Souza

V - DE ENTIDADES TÉCNICAS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DE DEFESA DO CONSUMIDORRELACIONADAS AO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO.

REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE NOVA BRASILÂNDIA

TITULAR: Paulo Afonso Ribeiro

SUPLENTE: José Moreira Viegas

Artigo 2º - O Mandato a que se refere este Conselho será de 02 (dois) anos, não sendo admitida recondução

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Nova Brasilândia/MT, 31 de julho de 2025.

JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal