Termo Aditivo ao TERMO DE PARCERIA n° 001/2025, celebrado entre a RESERVA DO CABAÇAL e a ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO DE PROGRAMAS – AGAP (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO).

Pelo presente instrumento de aditivo, regido pela Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, O MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa jurídica de Direito Interno com sede na Av.: Mato Grosso, N. 221, Centro, Reserva do Cabaçal - MT, CEP 78.265-000, inscrito no CNPJ/MF 01.367.788/0001-31, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICPAL, Senhor Jonas Campos Vieira, agente político, brasileiro, RG 11505974 SJ/MT, CPF nº 842.810.061-68, residente e domiciliado no Município de Reserva do Cabaçal – MT, doravante denominado de Parceiro Público, e Associação De Gestão e Programas – AGAP, doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 17.363.705/0001-76, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, conforme consta do processo MJ nº 08071.000027/2025-37 e do Despacho da Secretaria Nacional de Justiça, de 01/03/2016 , publicado no Diário Oficial da União de 03/03/2016 , neste ato representada na forma de seu estatuto por Dion Cassio Migueis Jacob, brasileiro, administrador de empresa, casado, CPF 346.685.601-97, RG 0521696-6 SSP/MT Residente na Rua Mal Severiano Queiroz, n° 475, Apto 1501, Torre 1, Bairro Duque De Caxias, Cep – 78.043- 372, Cuiabá – MT, com fundamento no que dispõem a Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, e o Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, resolvem firmar o presente Termo de Apostilamento, que será regido pelas cláusulas e condições que seguem:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Com o intuito de promover um aditivo no termo de parceria 001/2025, o presente instrumento formaliza a modificação bilateral do referido termo. Tal alteração visa a readequação no quadro de cargos/funções e remunerações/salários, sem aumento do valor global, em consonância com as planilhas anexas a este documento.

CLAUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Termo de Parceria n.º 001/2025 de 14 de março de 2025, permanecendo válidas e inalteradas as expressamente modificadas por este instrumento.

CLAUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL providenciará a publicação resumida do presente termo, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguintes ao de sua assinatura, para ocorrer o prazo de vinte dias daquela data, em diário oficial, consoante ao que dispõe o art. 132, Parágrafo Primeiro, da Lei n.º 14.133 de 2021.

E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente ATERMO DE PARCERIA em 02 (duas) vias de igual teor e forma e para os mesmos fins de direito, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.

Reserva do Cabaçal/MT, 01 de abril de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal

ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO E PROGRAMAS

DION CÁSSIO MIGUEIS JACOB

Presidente da AGAP