ARP Nº 20/2024

O Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, e a DOUGLAS DA CUNHA BARROS, INSCRITA NO CNPJ Nº 17.194.877/0001-63, com sede na na RUA 06 DE AGOSTO, 628 - CENTRO, CUIABA - MT, CEP: 78265-000,Telefone: 65-32611365, neste ato representado pelo(a) Sr.(a) DOUGLAS DA CUNHA BARROS, inscrito(a) no CPF sob o nº 010.141.091 - 32, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;

1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato

1.1 – O prazo de vigência da ata de registro de preços nº. 20/2024, previsto em sua cláusula sexta, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 15/07/2025.

2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato

2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.

3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato

3.1- Dá-se a esse termo aditivo o valor de R$ 219.620,50, renovando-se o saldo original da ARP.

4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária

4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:

07 - Secretaria Municipal de Saúde 002 - Fundo Municipal de Saúde

Red. - 10.301.0009.2055 3.3.90.39 fonte 1.1.500.1002 Red. - 10.301.0015.2057 3.3.90.39 fonte 1.1.600.0 Red. - 10.301.0015.2057 3.3.90.39 fonte 1.1.621.0 Red. - 10.301.0015.2059 3.3.90.39 fonte 1.1.500.1002 Red. - 10.301.0015.2059 3.3.90.39 fonte 1.1.600 Red. - 10.301.0015.2059 3.3.90.39 fonte 1.1.600 Red. - 10.301.0015.2059 3.3.90.39 fonte 1.1.621 Red. - 10.302.0019.2076 3.3.90.39 fonte 1.1.500.1002 Red. - 10.302.0019.2076 3.3.90.39 fonte 1.1.600

5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal-MT, em 15 de julho de 2025.

      CONTRATANTE                                                                               CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal

DOUGLAS DA CUNHA BARROS CNPJ 17.194.877/0001-63 Empresa CONTRATADA

 

TESTEMUNHAS:

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CPF:

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