DECRETO Nº. 539 DE 05 DE AGOSTO DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando sob nº 22.808, de 08 de julho de 2025;
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar o senhor GUSTAVO CALABRIA RONDON, do cargo cumulativo de Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir do dia 05 de agosto de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 05 de agosto de 2025
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres