A:

WILLIAMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, cadastrada no CNPJ 41.582.087/0001-30, com sede na Rua Araguaia n°49 Quadra 20 lote 05, Bairro Santo Antônio de Lisboa, Rio Verde/GO CEP:75904-810, por intermédio de seu Proprietário: Willy Oliveira da Silva.

MUNICIPIO DE MARCELÂNDIA/MT; pessoa jurídica de Direito Público, de CNPJ n.º 03.238.987/0001-75, com sede na Rua dos Três Poderes n.º 777, CEP n.º 78535-000, Bairro Centro, Marcelândia/MT; devidamente representado pelo Sr. Ana Glaucia Guermandi, Servidor Público e Fiscal de Atas de Registro de Preço e Contratos, nomeado através do Decreto 023/2025, no uso de suas atribuições legais, vem através da presente, NOTIFICAR extrajudicialmente Vossa Senhoria nos seguintes termos:

Conforme a PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2025 e da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 071/2025, que ocorreu no dia 26 de Maio de 2025, a Empresa acima mencionada foi efetivada Vencedora na classificação menor preço por item no que se refere a Registro de Preços para futura contratação de empresa para fornecimento de materiais e insumos para Atenção Básica, Hospital Municipal de Zoonoses conforme abaixo descrito e proposta do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025.

CONFORME A CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DO Edital .

Conforme requisição NAD nº 4783/2025 4787/2025 encaminhada a empresa no dia 05/06/2025 emitida pelo Departamento de Compras, para atender as necessidades desta municipalidade. Houve várias vezes tentativa de contato por telefone, whatsapp e -email, tendo uma dificuldade em nos atender.

De Acordo com o Edital do Processo Licitatório, bem com o Termo de Referência o mesmo, conforme foi Homologado, a Empresa Licitante Vencedora teria um Prazo Máximo de até 10 (dez) dias, contados da data do recebimento da requisição e ou ordem de entrega dos produtos, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratante e acatado pela PREFEITURA.

No entanto a referida Empresa não cumpriu o prazo acordado no Processo Licitatório não entregando os produtos solicitados. Tendo em vista que até a data atual 05/08/2025 não foi entregue a mercadoria.

NOTIFICAMOS extrajudicialmente a Vossa Senhoria. Para que no prazo de 3 (três ) a contar do recebimento da presente, REALIZE a entrega do produto, conforme solicitado por esta municipalidade, como forma da mais lídima justiça. Cumprindo, portanto, a obrigação assumida.

Informa-se que decorrido o prazo sem que haja cumprimento da obrigação, o Município de Marcelândia – MT tomará as medidas cabíveis ao caso, ESPECIFICAMENTE abrindo procedimento de DECLARAÇÃO DE INIDONIEDADE e demais atos, conforme a Lei nº 14.133/21.

Marcelândia – MT,05 de Agosto de 2025.

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Ana Glaucia Guermandi

Fiscal de Contratos e Atas de Registro de Preço

Decreto 023/2025.