Altera o inciso IV do art. 1° da Portaria 958, de 14 de julho de 2025, que designa os membros para compor a Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico, nos termos da Lei Complementar n° 55, de 17 de dezembro de 2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59 da Lei Orgânica Municipal, com base no art. 16 da Lei Complementar n° 55, de 17 de dezembro de 2014, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Campo Novo do Parecis - PRODECAMPO e tendo em vista a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente via Memorando 1Doc 15.553/2025, resolve:

Art. 1° Alterar o inciso IV da Portaria 948, de 14 de julho de 2025, que designa os membros para compor a Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico, nos termos do art. 16 da Lei Complementar n° 55, de 17 de dezembro de 2014, para substituir uma das unidades representativas e seus membros, da seguinte forma:

“ Art. 1° ......................................................................

.......................................................................................

IV - Representante do Departamento de Fiscalização:

a) Titular: Daniele Cristina da Silva Gomes - CPF: ***.125.621-**;

b) Suplente: Amarildo de Oliveira Moraes - CPF: ***.127.411-**; ”

........................................................................................ (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 5 de agosto de 2025.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal