Carregando...
Prefeitura Municipal de Pedra Preta

DECRETO Nº 171, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.

Fica aberto Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1781 de 20 de

dezembro de 2024 decreta:

CONSIDERANDO a Lei nº 1.866, de 5 de agosto de 2025.

Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 540.689,09 (quinhentos e quarenta mil seiscentos e oitenta e nove reais e nove centavos).

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

500

Programática:

10.302.0007.2061

Projeto de Atividade:

2061 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

Valor:

R$ 226.689,09

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos:

2.621

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

549

Programática:

10.302.0007.2068

Projeto de Atividade:

2068 - ENCARGOS COM O CONSORCIO DE SAUDE

Valor:

R$ 50.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PUBLICO

Fonte de Recursos:

1.621

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

550

Programática:

10.302.0005.2045

Projeto de Atividade:

2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

Valor:

R$ 264.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Fonte de Recursos:

1.621

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações;

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

515

Programática:

10.302.0007.2063

Projeto de Atividade:

2063 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

Valor:

R$ 12.369,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

2.621

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

516

Programática:

10.305.0008.2286

Projeto de Atividade:

2286 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL

Valor:

R$ 697,20

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

2.621

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

521

Programática:

10.301.0006.2058

Projeto de Atividade:

2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

Valor:

R$ 131.862,00

Elemento de Despesa:

31.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

2.621

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

522

Programática:

10.301.0006.2058

Projeto de Atividade:

2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

Valor:

R$ 23.456,67

Elemento de Despesa:

33.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

2.621

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

530

Programática:

10.302.0005.2045

Projeto de Atividade:

2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

Valor:

R$ 43.333,21

Elemento de Despesa:

33.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PUBLICO

Fonte de Recursos:

2.621

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

532

Programática:

10.305.0008.2077

Projeto de Atividade:

2077 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA

Valor:

R$ 14.971,01

Elemento de Despesa:

44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos:

2.621

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

320

Programática:

10.301.0006.2057

Projeto de Atividade:

2057 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL

Valor:

R$ 300.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

1.621

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

326

Programática:

10.301.0006.2057

Projeto de Atividade:

2057 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL

Valor:

R$ 1.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

1.621

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

329

Programática:

10.301.0006.2058

Projeto de Atividade:

2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

Valor:

R$ 1.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos:

1.621

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

331

Programática:

10.301.0006.2058

Projeto de Atividade:

2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

Valor:

R$ 1.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

1.621

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

334

Programática:

10.301.0006.2058

Projeto de Atividade:

2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

Valor:

R$ 10.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos:

1.621

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

337

Programática:

10.301.0006.2058

Projeto de Atividade:

2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

Valor:

R$ 1.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte de Recursos:

1.621

Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 5 de agosto de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.