Interessada: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança privada não armada, com fornecimento de mão de obra qualificada, para atuar durante o 42º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres (FIPe) 2025 promovido pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SMTC), garantindo a integridade física dos participantes, do patrimônio público e privado, bem como a manutenção da ordem nos locais de realização dos eventos.

Empresa: IMBATÍVEL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ: 35.740.088/0001-62, perfazendo o valor total de R$ 59,500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Artigo 75º, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 05 de agosto de 2025.

Alessandra Castilho Paiva Paulino

Secretária Municipal de Turismo e Cultura