PARTES INTERESSADAS: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa A.W.G. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 14.049.599/0001-62. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 57, II da Lei n. 8.666 de 21 de junho 1993, e suas alterações, nas disposições do Contrato n. 186/2023, na justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados no Processo Gespro n. 1039731/2025. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLAUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, a CLÁUSULA SÉTIMA – DA DATAÇÃO ORÇAMENTARIA e a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços para instalação, desinstalação e manutenção de aparelhos de refrigeração (condicionadores de ar, geladeiras, bebedouros, frigobares/freezers, dentre outros), incluindo o fornecimento de peças e acessórios, para atender a prefeitura municipal de Várzea Grande-MT. VALOR: O valor total para a execução do contrato para aquisição dos produtos licitados é de R$ 4.487.300,60 (Quatro milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos reais e sessenta centavos). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621. UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150/0160/0162/0171/0170. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, a partir da data de seu vencimento, admitindo-se a sua prorrogação através de termo aditivo, de acordo com o Art. 57, Inciso II, da Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores. FISCAL DE CONTRATO: Na Função de Fiscal, o servidor ERASMO CARLOS DAL PAZOLO, inscrito no CPF: XXX.X45.069-XX, e na função de Suplente, a servidora ANA PAULA PEREIRA ALVES, inscrita na Matricula N.172231, para atender as necessidades da Atenção Secundária. Na Função de Gestor do contrato, o servidor VITOR JOSE OLIVEIRA CARVALHO, inscrito na Matricula N. 132654, para atender as necessidades do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande/MT.

DATA DE ASSINATURA: 30.07.2025

DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

A.W.G. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CONTRATADA