PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa TERRANORTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 24.683.120/0001-07. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 65, I, a), §1º da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações, nas condições do Contrato n. 183/2022, na justificativa e autorização da Secretaria gestora, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 1056285/2025. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA, CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nas ruas: Tulipas, Travessa da Fernanda, das Palmas, 7, Maria Quitéria de Medeiros, B, Santos Dumont, Projetada C, Antônio Sotero de Almeida, Coronel José Augusto Gomes, das Papoulas, das Rosas, Beco 1 e S/D localizadas no Bairro Altos do Boa Vista no Município de Várzea Grande/MT. VALOR: Fica mantido o valor de R$ 522.654,21(quinhentos e vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos), decorrente do saldo remanescente da contratação. UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 90 (noventa) dias com início em 16/06/2025 até 14/10/2025, o prazo de vigência do contrato, contado a partir de seu vencimento, nos termos do artigo 57, II da Lei n. 8.666 de 1993. FISCAL: A fiscalização do contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: FISCAL DE CONTRATO: Servidor VICTOR HUGO COSTA RODRIGUES, inscrito na matricula n. 168615. FISCAL DE CONTRATO: Servidor GIOVANI FIRMINO COSTA, inscrito na matricula n. 151842.

DATA DE ASSINATURA: 16.06.2025.

CELSO LUIZ PEREIRA

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

CONTRATANTE

TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA CONTRATADA