LEI N° 3.358, DE 05 DE AGOSTODE 2025.

“Institui o Dia da Comunidade Boliviana no MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cáceres-MT, aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica instituído na data de 06 (seis) de agosto, o Dia da Comunidade Boliviana, para homenagear os bolivianos (as) residentes no Município de Cáceres/MT, em comemoração à data nacional realizada no País vizinho Bolívia.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cáceres/MT, em 05 de agosto de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal