Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 021/2022.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Telefônica Brasil S.A, inscrita no CNPJ/MF nº 02.558.157/0001-62.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 023/2022, Adesão Nº 04/2022.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação serviços de telefonia no sistema móvel (SMP).

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 052, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente, levando em consideração que houve modificação no lotacionograma das secretarias envolvidas, onde o SINE foi transferido da Secretaria de Desenvolvimento para a Secretaria de Assistência Social:

DOTAÇÃO CONTRATUAL VALOR: R$563,53 Órgão: Secretaria de Gabinete Unidade: 02-001-201 Código Reduzido: 13

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO VALOR: R$563,53 Órgão: Secretaria de Finanças Unidade: 04-001-003 Código Reduzido: 95

Água Boa–MT, 17 de julho de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal