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Pref. Sinop

DATA:03 de março de 2015

SÚMULA:Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.003.975,11 (um milhão, três mil, novecentos e setenta e cinco reais e onze centavos) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.003.975,11 (um milhão, três mil, novecentos e setenta e cinco reais e onze centavos) para atender as seguintes dotações:

11- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.126.0007.2052-MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 0301000000- Aplicações DiretasR$6.100,00

- (seis mil e cem reais)

11.010.0.0.12.128.0006.2054- FORMAÇÃO CONTINUADA E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 0301000000- Aplicações DiretasR$60.000,00

- (sessenta mil reais)

11.010.0.0.12.361.0027.1048- IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.00.00.00 - 0301000000- OBRAS E INSTALAÇÕESR$50.000,00

- (cinqüenta mil reais)

11.010.0.0.12.365.0027.1049- IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

4.4.90.00.00.00 - 0301000000- Aplicações DiretasR$285.461,28

- (duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0315053000- Aplicações DiretasR$538.936,51

- (quinhentos e trinta e oito mil, novecentos e trinta e seis reais e cinqüenta e um centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0322054000- Aplicações DiretasR$8.410,95

- (oito mil, quatrocentos e dez reais e noventa e cinco centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações DiretasR$55.066,37

- (cinqüenta e cinco mil, sessenta e seis reais e trinta e sete centavos)

T O T A LR$1.003.975,11

Art. 2º. Servirão de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, em conformidade com o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 1.003.975,11 (um milhão, três mil, novecentos e setenta e cinco reais e onze centavos), provenientes de superávit financeiro, Recurso PAC II Proinfância, Recurso Convênio nº 703.290/2010 – Construção de Creches e Recurso Fonte Educação – mínimo 25%, apurado conforme Planilha elaborada pelo setor de Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, em anexo

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 03 de março de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento