DATA: 04 DE AGOSTO DE 2025

SÚMULA: RETIRA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO DO QUADRO DE ATIVOS SR. JUVENTINO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Retirar do quadro de servidores ativo Sr. JUVENTINO DOS SANTOS, brasileiro, inscrita no CPF sob nº284.122.900-97 no cargo efetivo de MOTORISTA, lotado na Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, desde 18 de Agosto de 2006, em conformidade com a portaria nº 14/2025 do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Terra Nova do Norte – MT, processo administrativo nº 2025.03.00009P,-PREVITER, a qual concede APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DE TRABALHO, a partir de 02 de Agosto de 2025, com proventos integrais.

ART. 2º - Esta Portaria terá seus efeitos legais e financeiros retroagidos a 02 de Agosto de 2025, revogada as disposições encontradas.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 04 DE AGOSTO DE 2025.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal