SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARLINDA MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1° - Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde a realizar-se no dia 27 de Agosto de 2025, em Carlinda/MT, com o tema: “Planejando e fortalecendo o SUS no município de Carlinda/MT”.

Art. 2° - A 8ª Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária Municipal de Saúde.

Art. 3° - O Conselho Municipal de Saúde deliberará sobre o regimento interno e comissão organizadora da Conferência Municipal de Saúde, devidamente homologados pela Secretária Municipal de Saúde.

Art. 4º - A Secretaria Municipal de Saúde expedirá mediante Portaria a estrutura e composição da Comissão Organizadora, bem como outras providências que norteará a conferência.

Art. 5º - As despesas com a realização da Conferência correrão por conta de recursos orçamentários do Município, através da Secretaria Municipal de Saúde Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Saúde, Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde, Função: 10 – Saúde, Subfunção: 125 – Atenção Básica, Programa: 0011 – Gestão das Políticas Públicas de Saúde e Projeto Atividade: 2041 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 05 de agosto de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal