PORTARIA 035/2025

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA A FASE II DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE DIRETOR – EDITAL 001/2025 SMELL.

A Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital nº 001/2025 – SMEEL/NSL,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer os critérios para a Fase II do Processo de Seleção Pública para provimento de cargos de Diretor de Escola e Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Nossa Senhora do Livramento – MT, referente ao biênio 2026/2027, conforme previsto no Edital nº 001/2025 – SMEEL/NSL.

Art. 2º A Fase II consistirá na inscrição dos candidatos aprovados na Fase I e na análise do Plano de Gestão Escolar, conforme as exigências abaixo:

I – O Plano de Gestão Escolar deverá contemplar obrigatoriamente os seguintes eixos: a) Estabelecimento de metas e planejamento para a melhoria da qualidade do ensino; b) Estratégias para a preservação do patrimônio público; c) Estratégias para a participação das famílias na escola; d) Avaliação e monitoramento dos professores e seus investimentos profissionais; e) Atuação para além dos limites da escola – troca de experiências e parcerias externas.

II – O Plano de Gestão Escolar deverá ser enviado, exclusivamente, para o e-mail: mssaassessoria@gmail.com, até às 23h59min do dia 13 de agosto de 2025.

Art. 3º A avaliação do Plano de Gestão Escolar seguirá os seguintes critérios e pontuação máxima de 10 (dez) pontos:

Critério	Descrição	Pontuação Máxima
Conteúdo	Análise das idéias fundamentais, fidelidade ao tema proposto, consistência e progressão temática.	6 pontos
Correção Formal	Ortografia, acentuação, pontuação, morfossintaxe, vocabulário e coesão textual.	2 pontos
Qualificação	Capacidade de condução do plano, qualidade da proposta, fundamentação teórica, metodologia e relevância.	2 pontos

Art. 4º O Plano de Gestão Escolar deverá ser apresentado em conformidade com a seguinte formatação obrigatória:

a) Tamanho do papel: A4 (210 x 297 mm);

b) Margens: esquerda e superior – 3 cm; direita e inferior – 2 cm;

c) Fonte: Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5 entre linhas;

d) Citações: conforme normas da ABNT, podendo ser diretas ou indiretas;

e) Numeração: a partir da primeira página do texto principal, no canto superior direito;

f) Extensão: máximo de 20 (vinte) páginas.

Art. 5º A apresentação oral do Plano de Gestão Escolar, denominada Qualificação, ocorrerá conforme ordem alfabética dos candidatos, com tempo máximo de 40 (quarenta) minutos para cada expositor.

Art. 6º As apresentações ocorrerão nos locais, datas, horários e com os candidatos abaixo relacionados:

Unidade Escolar	Data	Horário	Candidato (a)
E.M. Luís Mandes da Silva	18/08/2025	08h00	Conceição Aparecida Neles Santos
E.M. Profª Délia Galdina Duarte	18/08/2025	13h30	Edilaine Conceição Magalhães e Fábio Ferreira Santana
E.M. Waldez Teixeira	19/08/2025	08h00	Joelma Alves de Souza
CMEI Dona Alma Wilma Fegger	19/08/2025	17h30	Sandra Rosimeire Guimarães Santos
E.M. Profª Eliete Pedrosa da Costa	21/08/2025	13h30	Benedito Brito de Assunção
E.M. Betina Tavares da Silva Taques	22/08/2025	13h00	Lucileide Silva de Oliveira
CMEI Iracilda Monteiro de Arruda	22/08/2025	17h30	Marilza Freitas e Silva

Art. 7º Os casos omissos e eventuais dúvidas deverão ser enviados, exclusivamente, para o e-mail: mssaassessoria@gmail.com e serão analisados pela Comissão Organizadora do Processo de Seleção.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Nossa Senhora do Livramento – MT, em 07 de agosto de 2025.

Gonçalina Eva Almeida de Santana

Secretária Municipal de Educação.