A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, SENHORA ELZA DIVINA BORGES GOMES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei n.º 14.133/2021 e alterações posteriores, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo n.º 49/2025, resolve: RATIFICAR o Processo de Concorrência Pública n.º 02/2025, nos seguintes termos:

OBJETO: “Contratação de Empresa para Pavimentação Asfáltica e Drenagem Superficial em Ruas Urbanas nos Bairros Ribeirão Cascalheira - I e Ribeirão Cascalheira - II regido pelo contrato de repasse nº 897787/2020, operação 1070200-55, com a Caixa Econômica Federal conforme solicitado pela gestão da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira-MT”.

CONTRATADA: ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ/CPF: 07.XXX.XXX/0002-09

VALOR GLOBAL: 123.307,47 (Cento e vinte e três mil, trezentos e sete reais, quarenta e sete centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 71, INCISO, IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL N.º 2.476/2023.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Ribeirão Cascalheira, 06 de agosto de 2025

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal