PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2025

OBJETO: Futura e Eventual Aquisição de Materiais de Informática para Atender as Demandas das Secretarias Municipais, Adstritas à Prefeitura De Barra Do Garças – MT.

O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº 522 – Centro Sul, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa MAB COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 50.247.672/0001-74, estabelecida na Av. 5 de Janeiro, S/N, Bairro Setor Industrial Taquara, em Sanclerlandia-GO, CEP nº 76.160-000, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhora Mara Alice Aparecida da Silva Borges, daqui por diante, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO subordinado às seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O objeto da presente Ata é constituir o Sistema de Registro de Preços, das propostas vencedoras (conforme itens descritos abaixo) visando atender as necessidades da Administração Municipal do Município de Barra do Garças, tudo em conformidade com as especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, no edital, na Proposta de Preços do Processo Administrativo nº 060/2025, que constituem partes integrantes desta Ata independente de transcrição.

CLAUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

2.1. O registro de preços formalizado na presente ata terá a validade de 12 (doze) meses, contado da data da sua primeira publicação, poderá ser prorrogada, por igual período, desde que comprovada a sua vantajosidade, nos termos do art. 84, da Lei nº 14.133/21.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A presente Ata estará vigente até que se tenha consumido todo o quantitativo registrado ou até o termo final do prazo de sua validade, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1. As despesas decorrentes da contratação dos serviços objeto desta Ata correrão à conta dos recursos consignados na Classificação Funcional Programática do Processo Licitatório nº 060/2025, indicadas por cada secretaria(s) demandante(s) mencionada(s) abaixo:

· SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

· GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

· SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO;

· SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL;

· SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS;

· SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL;

· SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO;

· SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA;

· SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;

· SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER;

· SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL;

· SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS;

· SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE;

· PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO;

· CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR

4.1 O valor global da contratação da presente Ata de Registro de Preços, ofertado pela empresa acima classificada com o menor preço, perfazendo o total de R$ 2.785.900,91 (dois milhões setecentos e oitenta e cinco mil e novecentos reais e noventa e um centavos), os preços unitários, as quantidades, por fornecedor e a especificação do item registrado nesta Ata.

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quant.	Valor Unitário	Total
19928	Estabilizador 1000va bivolt 4 tomadas padrao nbr 14136 frequencia 60hz.	UNIDADE	TS SHARA	153,00	270,00	41.310,00
40293	Aparelho de telefone c/ fio, c/ teclas flash, mudo, c/ 2 timbres c/ chave.	UNIDADE	INTELBRAS	123,00	58,90	7.244,70
42820	Pen drive capacidade 64gb cor preta.	UNIDADE	SANDISK	481,00	22,500	10.822,50
62848	Microfone sem fio, cor preto, freq. 50hz a 15khz, freq. Uhf:460 a 860mhz, voltagem: 100~240vac.	UNIDADE	ONISTEK	119,00	274,00	32.606,00
63055	Teclado multimidia, especificacoes minimas: padrao: abnt2, conexao usb, teclas: 107 + 9 multimidia.	UNIDADE	BRAZILPC	145,00	22,84	3.311,80
63089	Projetor multimidia-lcd, resolucao minima nativa de 1024 x 768, entrada de vga a full hd, luminosidade: minimo de 2500 lumens conectividade; entrada/saida rgb 15 pinos e hdmi. Garantia minima de 12 meses.	UNIDADE	KNUP	64,00	500,00	32.000,00
76397	Mesa de som stereo - 6 canais (4 mono + 1 stereo), entrada xlr e de linha p-10 nos canais mono, efeito reverb, equalizador grafico de 7 bandas, entrada usb com tela de lcd, phantom power +48v, equalizacao de 2 vias (grave e agudo) por canal, saida para fone de ouvido, 110/220 volts.	UNIDADE	ONISTEK	12,00	677,00	8.124,00
81157	Computador de mao – tablet. Armazenamento interno de no minimo 32 gb; memoria ram minima de 3 gb; tela apresentando no minimo 8.7”; sistema operacional: android 11 ou superior. Tablet com armazenamento interno de, no minimo, 32gb, expansivel via cartao microsd de ate 512gb. Memoria ram minima de 3gb, tecnologia lpddr4x ou superior. Processador octa -core ou superior com frequencia minima de 2.0 ghz, arquitetura de 64 bits e compatibilidade com instrucoes avancadas de processamento grafico. Tela touchscreen capacitiva de, no minimo, 8 polegadas, tecnologia ips ou amoled, resolucao minima de 1280x800 pixels e brilho minimo de 400 nits. Sistema operacional android 11 ou superior, com suporte a atualizacoes de seguranca e compatibilidade com aplicativos da play store. Conectividade wi -fi dual -band (2.4ghz e 5ghz), bluetooth 5.0 ou superior e versao com suporte a redes moveis 4g atravez de chip. Camera traseira com resolucao minima de 8mp e frontal de 5mp, ambas com foco automatico e gravacao de video em full hd. Bateria de alta capacidade, com autonomia minima de 10 horas de uso continuo e carregamento via porta usb -c com suporte a carregamento rapido. Estrutura resistente, com chassi em aluminio ou policarbonato reforcado, e peso inferior a 500g. Alto -falantes estereo com certificacao dolby atmos ou tecnologia equivalente. Garantia minima de 12 meses, com suporte tecnico nacional.	UNIDADE	SAMSUNG	162,00	809,00	131.058,00
83188	Projetor multimidia - projetor portatil, 800 x 600 1200 lumes, 110/220v.	UNIDADE	KNUP	107,00	440,00	47.080,00
83214	Transformador - do tipo auto transformador, 2000va, bivolt.	UNIDADE	FIOLUX	158,00	130,00	20.540,00
83216	Smart tv android no minimo 11, tecnologia led, com conexao a internet, 40 polegadas,widescreen, full hd (1920x1080 pixels), frequencia de video de 120hz,configuracoes minimas: 2 entradas hdmi, 2 entradas usb 2.0, minimo 1 entradas video componente e 2 entradas audio e video, entrada para conexao com pc, hdmi, video componente, entrada s-video, saida de audio analogico, entrada, 1 entrada para tv a cabo, entrada wireless control, saida de audio digital optica, 1 entrada cabo ,recepcao automatica de canais digitais e analogicos da tv aberta, dtvi, cobertura de canais, bluetooth, sistema de cores de tv analogica e de tv digital, alimentacao eletrica de selecao automatica 110v/220v, controle remoto, manual de instrucao em portugues, cabo de alimentacao,garantia minima de 1 ano,de acordo com a legislacao brasileira, padroes de video adotado no brasil para tv digital. Aplicativos: youtube, netflix, globoplay, google play, disney+, directv go, prime video; idiomas: portugues, ingles ou espanhol.	UNIDADE	TRONOS	132,00	1.380,00	182.160,00
83227	Multifuncional laser monocromatica, equipamento laser duravel, frente e verso automatico nas funcoes impressao, copia e digitalizacao que ajuda a reduzir o consumo de papel em ate 50%, ajuda a reduzir seus custos operacionais com um toner inicial e de reposicao de alto rendimento para 12.000 paginas. Interface integrada permite o compartilhamento com varios usuarios em sua rede. Interface que permite os desenvolvedores acessem os servicos da web internos do equipamento para criar, solucoes personalizadas e melhorar os fluxos de trabalho de negocios. Dimensoes do equipamento (l x p x a) 49,5 x 42,7 x 48,6 cm, peso do equipamento (kg) 17.1, digitalizacao frente e verso sim. Resolucao de digitalizacao optica (dpi max.) 1200 x 1200 dpi (vidro de exposicao), 600 x 600 dpi (adf), capacidade de digitalizacao, monocromatica e colorida, velocidade de copia em preto a4 (max. Ppm) 40, velocidade de copia em preto carta (max. Ppm) 42, capacidade de copia monocromatica, resolucao de copia 1200 x 600 dpi.	UNIDADE	PANTUM	31,00	2.989,00	92.659,00
83294	Processador -11a geracao i5- 1135g7 (4-core, cache de 8mb, ate 4.2ghz), ntel® iris® xe, windows 11 pro portugues, full hd de 15.6, memoria de 8gb ddr4 (2x4gb) 2666mhz, expansivel ate 16gb (2 slots sodimm), ssd de 256gb pcie nvmem.2, 2 portas usb 3.2 de 1a geracao, 1 porta usb 2.0, 1 conector de audio, 1 porta hdmi 1.4. marca igual ou superior a intel® core.	UNIDADE	INTEL	37,00	850,00	31.450,00
83328	Placa mae - modelo: prime a520m-aii, cpu: amd ryzen.	UNIDADE	BRAZILPC	30,00	474,00	14.220,00
83329	Memoria ram kingston fury best ddr4 8gb 3200mhz.	UNIDADE	KEEPDATA	184,00	116,00	21.344,00
83477	Testador de cabos de rede - composto de 2 partes que serao utilizadas simultaneamente em cada uma das extremidades do cabo de rede, rj45 como conector fisico, teste de continuidade 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e g (terra), verifica conexao trocada, curto aberto e cruzado.	UNIDADE	EXBOM	65,00	50,50	3.282,50
83546	Microfone de lapela para camera.	UNIDADE	MXT	67,00	73,98	4.956,66
83549	Rode lapela.	UNIDADE	BOYA	19,00	688,00	13.072,00
84377	Hub switch 16 portas 10/100/1000 mbps.	UNIDADE	TP-LINK	98,00	346,00	33.908,00
85607	Impressora igual ou superior a hp laserjet pro m428fdw w1a30a multifuncional com wireless.	UNIDADE	PAMTUM	49,00	2.104,17	103.104,33
85816	Monitor de video - 19,5¨,1.600 x 900 a 60 hz, led, svga, plana, digital, para posicao horizontal/vertical, trapezio, ajustes de imagem para: cor, contraste, brilho, nitidez, cabo de forca e conexao, altura ajustavel, manual tecnico, soft e drivers de instalacao, garantia minima de 12 meses.	UNIDADE	3Green	157,00	430,00	67.510,00
85825	Console de audio mesa profissional de som - constituida com 12 canais mais 01 auxiliar, entradas balanceadas de microfone e linha por canal, equalizacao de 03 vias por canal e entrada usb com controle de busca por pasta.	UNIDADE	VEDO	21,00	1.099,84	23.096,64
85830	Cabo - hdmi blindado 2.0 ethernet 4k 3d, 15 metros.	UNIDADE	KNUP	116,00	70,00	8.120,00
85832	Microfone profissional - dinamico cardioide,com resposta de freq. De 50hz a 15khz, impedancia nominal 150 ohms (300 ohms reais), filtro esferico embutido contra vento e pop.	UNIDADE	MXT	128,00	172,00	22.016,00
85840	Scanner digitalizacao frente e verso (duplex) capacidade maxima de papel 50 folhas (adf). Ciclo de trabalho diario de ate 5000 digitalizacoes pdf pesquisavel velocidade de digitalizacao ate 50/100 ppm (simplex/duplex).	UNIDADE	CANON	61,00	2.390,00	145.790,00
86854	Suporte para cpu e nobreak em mdf, com dimensoes aproximadas de 40 cm (altura) x 20 cm (largura) com peso medio suportado de 20kg.	UNIDADE	SB MOVEIS	113,00	82,00	9.266,00
86855	Telefone sem fio, tensao de alimentacao: 110/220 v (bivolt), caracteristicas adicionais: tecnologia multi-ramal, bateria recarregavel, frequencia: minimo 1,90 ghz, alcance: minimo 50 m, funcao: tecla flash (transferencia de ligacao).	UNIDADE	INTELBRAS	102,00	135,78	13.849,56
86858	Placa mae - socket lga 1200 para 10a geracao chipset h410 ou superiores, memoria 2 x dimm, expasivel 32gb, ddr4 2133/2400/2666 mhz. arquitetura de memoria: processador grafico integrado, saida multi vga: portas hdmi/vga. *slots de expansao: 1 x pcie 16x, 2 x pci-express 2.0 x1. armazenamento: 4 x porta(s) sata 6gb/s. 1x entrada usb 3.1 gen 1, 1x entrada usb 2.0. 2 *rede: 1 x gigabit lan 10/100/1000 bits. *audio: realtek alc887. *sistema operacional suportado: windows 10 (32/64bits). placa mae com qualidade equivalente ou superior as marcas asus, gigabyte, intel.	UNIDADE	BRAZILPC	30,00	440,00	13.200,00
86859	Fonte de alimentacao para microcomputador - atx 650 watts reais, dimensoes: 150mm x 86mm x 140mm, tipo de plugue: ww cabos, conector sata: 6x.	UNIDADE	BRAZILPC	90,00	150,53	13.547,70
86862	Gabinete para microcomputador - compatibilidade com placa-mae: extended atx 12¨ x13¨ baias 5.25¨: 9 adaptador para 3.5 ¨hdd¨opcional¨ slots de expansao: 7(pci) dimensao 430 mmx175mmx650mm (lxaxp) leds indicadores forca, hdd, satatus, nic e id cor preta material do gabinete em aco modelo 8990 serie: en fabricante: enlight, sem fonte de alimentacao.	UNIDADE	BRAZILPC	32,00	135,37	4.331,84
86863	Cooler - cooler exaustor para gabinete, para slot para gabinete, com tensao 12vdc, com caboligacao na fonte., com 2.200 rpm, garantia de 1 ano.	UNIDADE	RISE MODE,	305,00	29,92	9.125,60
86867	Impressora multifuncional monocromatica, velocidade de impressao minima de 40 paginas por minuto, capacidade da bandeja principal para 250 folhas, conectividade usb, wireless e ethernet, suporte a impressao frente e verso automatica, compativel com sistemas operacionais windows e linux. Similar ou superior ao modelo brother dcp l5652dn.	UNIDADE	PAMTUM	89,00	2.040,00	181.560,00
86869	Adaptador displayport para vga, resolucoes de ate 1920x1080 (wuxga), 60hz. Equipado com dac integrado de 10 bits e 162 mhz, garantindo saida de video clara e de alta qualidade. Produto com tecnologia plug and play, dispensando instalacao de software para funcionamento. Compativel com ati eyefinity para suporte a multi-display, ideal para configuracoes avancadas de video e apresentacao.	UNIDADE	MD9	135,00	17,00	2.295,00
86871	Impressora fotografica compativel com ecotank l805 wireless imprimir:tecnologia de impressao: tecnologia de injecao de tintamicropiezode 6 cores (ccmmyk) otimizada para impressao e fotografias resolucao maxima de impressao: ate 5670 x 1440dpide resolucao otimizada em varios tipos de papel area maxima de impressao: 21,6 x 111 cm (8,5" x 44") velocidade de impressao: maxima de documentos: preto 37ppm/ cores 38 ppm3 normal de documentos: preto 5,1 isoppm/ cores 5,0 isoppm(a4)6 fotografia colorida 10 x 15 cm: 12 segundos uso de papel folhas individuais 10 cm x 15 cm (4" x 6"), 13 cm x 18 cm (5" x 7"), 20 cm x 25 cm (8" x 10") carta, legal, oficio (21,6 cm x 35,6 cm), a4, a5, a6, b5 tipos utiliza diversos tipos de papeis epson, papel normal e sulte envelopes n.o 10, dl, c6 tipos norma.	UNIDADE	EPSOM	58,00	2.104,07	122.036,06
87186	Mouse - de plastico anatomico. Tecnologia otica, wireless usb otico sem fio, com 3 botoes, conexao usb, compativel com notebook e pc, acondicionado em embalagem apropriada.	UNIDADE	BRAZILPC	285,00	22,08	6.292,80
87188	Cabo hdmi versão 2.0, com comprimento de 5 metros, compatível com resoluções de até 4k (2160p), oferecendo alta taxa de transferência de dados, mínima de 10.2 gbps. Suporte a canais de retorno de áudio (arc), canal ethernet integrado, transmissão simultânea de áudio e vídeo, além de compatibilidade com os padrões hdmi cec e 3d.	METRO	KNUP	393,00	37,00	14.541,00
87196	Filmadora - ultra hd 4k com hd, com saida 3gsdi e uma saida hdmi. Sensor cmos de 1 / 2,3" de 12.4mp que captura imagens uhd 4k em 24 ou 30p, com taxas de bit de 150 ou 70 mb / s, full hd ate 60p / 50 mb / se hd ate 120 fps para suavidade lenta.	UNIDADE	JVC	12,00	16.843,40	202.120,80
87197	Camera digital com resolucao de 24 mpx f/4 - 5.6. Foco manual. Obturador de velocidade maxima de 1/4000 s. Display de 3. Modo auto foco. Display de 3. Lente incluida. Com conexao bluetooth, wi -fi, nfc. Flash integrado - sensor: 22,3 x 14,9mm (aps -c) - resolucao: 24.1 mp - lentes compativeis com ef e ef -s - video: full hd 30p - distancia focal (objetiva): ef -s 18 -55mm f/3.5 -5.6 is ii - classificacao das objetivas: grande angular e padrao - fotor de corte de 1.6x (sensor): 28,8 -88mm - estabilizador na objetiva: sim - zoom optico da objetiva: 3,05 x – compatível com cartões de memoria: sd | sdhc | sdxc | uhs - i - modos de controle do flash popup: automatico e manual - alcance do flash popup: aprox. 9 metros em iso 100 - cobertura view finder (optico): 95%.	UNIDADE	CANON	40,00	4.481,94	179.277,60
87199	Câmera ptz (pan -tilt -zoom) com zoom óptico de 12x, resolução full hd (1080p a 60 fps), com saídas simultâneas de vídeo via hdmi, ip e usb 3.0. Compatível com controle via rs -485, ip e usb. Equipamento com sensor cmos de 1/2.8”, distância focal entre 3,5 mm e 42,3 mm, abertura f1.8 ~ f2.8. Modos de foco automático, manual e por acionamento ptz. Suporta compressões h.265 e mjpeg. Alimentação via fonte 12v, usb ou poe, incluindo cabo usb de 3 metros.	UNIDADE	NEOID	66,00	3.989,00	263.274,00
87201	Computador com processador de seis núcleos com frequência base de 2.90ghz e turbo até 4.10ghz, compatível com soquete lga 1151. Sistema de refrigeração líquida com cooler de 120mm. Placa -mãe compatível com o soquete e suporte a memória ddr4. Placa de vídeo dedicada com no mínimo 6gb de memória gddr5, barramento de 192 bits. Memória ram ddr4 com no mínimo 8gb e frequência de 2666mhz. Armazenamento com ssd de 240gb e hdd de 1tb, 7200rpm. Fonte de 550w, com certificação de eficiência. Gabinete atx com pelo menos 2 baias, 3 coolers frontais e 1 traseiro. Monitor de no mínimo 21,5 polegadas. Incluindo mouse usb, teclado multimídia padrão abnt2, caixa de som 2.0 usb 3w rms. Sistema operacional em versão de avaliação (trial) e pacote de escritório em versão de avaliação.	UNIDADE	BRAZILPC	192,00	2.842,96	545.848,32
87203	Dispositivo de armazenamento em estado sólido (ssd), com capacidade mínima de 120gb, formato 2.5", interface sata iii (6gb/s), compatível com sistemas operacionais windows (versões 11, 10 e 8.1), linux e outros ambientes que suportem armazenamento em sata. Com velocidade mínima de leitura sequencial: 500mb/s. Velocidade mínima de gravação sequencial: 320mb/s. Compatível com desktops e notebooks que possuam interface sata de 2,5”.	UNIDADE	MACROVIP	363,00	72,00	26.136,00
87204	Conversor hdmi para vga, projetado para conexoes de dispositivos com saida hdmi e entrada vga, permitindo a transmissao de video em alta definicao. Suportando formatos de entrada hdmi nas resolucoes 480i, 576i, 480p, 576p, 720p, 1080i e 1080p, com frequencia de ate 60hz. Oferece suporte para formatos de saida vga com as mesmas resolucoes e frequencia.	UNIDADE	EXBOM	223,00	14,00	3.122,00
87205	Adaptador de rede sem fio usb, compatível com banda dupla (2.4ghz e 5ghz), com suporte aos protocolos ieee 802.11 a/b/g/n/ac. Taxa de transmissão combinada de até 1200 mbps. Conector usb 3.0, antena interna ou externa (dependendo do modelo), compatível com sistemas operacionais windows e linux. Plug and play com instalação rápida e driver incluso.	UNIDADE	KNUP	165,00	52,90	8.728,50
87211	Estabilizador de camera eletronico (gimbal) dji ronin rs3 mini – modelo rs3 mini, compacto e leve, pesando aproximadamente 795g, compativel com cameras dslr e mirrorless, suportando carga util maxima de ate 2kg. possui estabilizacao em tres eixos (pan, tilt e roll), sistema de bloqueio mecanico individual em cada eixo, tela oled touchscreen de 1.4" para acesso a funcoes e configuracoes intuitivas, transmissao bluetooth 5.0 para controle sem fio de cameras compativeis, suporte ao modo vertical nativo sem necessidade de adaptadores, modos inteligentes como timelapse, tracking e panorama, alem de botao fisico para troca rapida de modos. equipado com bateria embutida de alta capacidade, oferece ate 10 horas de autonomia, com carga rapida via usb-c (18w). acompanha mini tripe, placa de liberacao rapida padrao arca-swiss, suporte de lentes, cabo usb-c, cabo de controle multicamera e todos os acessorios originais do fabricante. equipamento novo, lacrado, com garantia e suporte tecnico no brasil.	UNIDADE	DJI	13,00	2.975,00	38.675,00
87215	Aeronave remotamente pilotada com peso de decolagem de 458g, equipada com camera de sensor cmos 1/1.3", capaz de gravar videos em 4k a 60fps e com campo de visao ultrawide de 155. Possui sistema de transmissao de imagem de alta qualidade com alcance de ate 13km, sistema de deteccao visual inferior e autonomia de voo de ate 23 minutos. Acompanha tres baterias inteligentes, hub de carga bidirecional para carregamento simultaneo, controle remoto com tecnologia de deteccao de gestos, oculos com tela micro-oled full hd e transmissao de baixa latencia, protetor de helice embutido para uso em ambientes internos, cartao microsd de 128gb, quatro conjuntos de helices reserva, bolsa de transporte exclusiva, carregador usb-c de 65w, alem de todos os cabos e manuais originais do fabricante.	UNIDADE	DJI	2,00	8.999,00	17.998,00
87216	Aeronave remotamente pilotada com peso inferior a 249g, equipada com camera de sensor cmos 1/1.3", capaz de gravar videos em 4k hdr a 60fps e capturar fotos de 48mp, com estabilizacao por gimbal de 3 eixos. Conta com sistema de transmissao de imagem de alta qualidade com alcance de ate 20km, autonomia de voo de ate 34 minutos com bateria padrao, sistema omnidirecional de deteccao e desvio de obstaculos e modos inteligentes de voo como waypoint, follow me, mastershots e quickshots. O kit inclui tres baterias inteligentes, hub de carga triplo, controle remoto com tela integrada de 5.5" em full hd, bolsa de transporte exclusiva, seis helices extras (tres pares), conjunto de filtros nd (nd16/64/256), cabos tipo-c e usb-a.	UNIDADE	DJI	1,00	9.889,00	9.889,00
VALOR TOTAL= R$						2.785.900,91

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A Secretaria Municipal demandante monitorará os preços dos serviços objeto da presente Ata de Registro de Preço de compromisso de fornecimento, avaliará o mercado constantemente e poderá rever os preços registrados a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos serviços registrados.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Os preços registrados constituirão a única e completa remuneração pela execução dos serviços objeto desta Ata.

PARÁGRAFO TERCEIRO: É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o Decreto Municipal nº 5.385/2024.

CLÁUSULA QUINTA - DO REAJUSTE, REVISÃO DE PREÇOS E ÍNDICE

5.1 A Prefeitura Municipal de Barra do Garças poderá realizar reajuste do preço registrado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

PARÁGRAFO SEGUNDO: Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

PARÁGRAFO TERCEIRO: quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

a) Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

b) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

PARÁGRAFO QUARTA: Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

PARÁGRAFO QUINTA: No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o Contratante pagará ao Contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s).

PARÁGRAFO SEXTO: Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor.

PARÁGRAFO SÉTIMO: Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.

PARÁGRAFO OITAVO: O reajuste será realizado por aditivo.

PARÁGRAFO NONO: Os valores estabelecidos neste contrato serão reajustados anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro índice oficial que o substitua, referente ao período de 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de aniversário do contrato.

PARÁGRAFO DÉCIMO: Caso o índice mencionado no item 6.5. não esteja disponível na data de aniversário do contrato, o reajuste será calculado com base no último índice divulgado até a data limite de reajuste.

PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO: O reajuste será aplicado sobre o valor total do contrato vigente à época do reajuste.

CLÁUSULA SEXTA - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

6.1. O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato poderá ser solicitado, conforme art. 124 e seguintes da Lei n°14.133/2021, quando houver:

a) Alteração unilateral do contrato pela Administração;

b) Fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do contrato;

c) Caso fortuito ou força maior;

d) Ato do príncipe, entendendo-se como tal qualquer ato da Administração Pública que, direta ou indiretamente, onere o contrato;

e) Fato da Administração, quando esta impedir ou retardar a execução do contrato;

f) Alterações significativas nos preços dos insumos essenciais à execução do contrato, devidamente comprovadas.

g) Deverá formalizar o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro:

h) Apresentando justificativas detalhadas e documentação comprobatória dos fatos e seus impactos econômicos no contrato;

i) A Administração, ao receber o pedido, terá o prazo de até 30 (trinta) dias para analisar e responder, podendo solicitar informações ou documentos complementares;

CLÁUSULA SÉTIMA - DA CONTRATAÇÃO, CONDIÇÕES E PRAZO DE EXECUÇÃO

7.1. A existência de preços registrados não obriga a administração municipal a firmar as contratações que deles poderão advir, sendo-lhe facultada a realização de licitações específicas para contratações dos serviços, assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições, conforme previsto no art. 83 da Lei nº 14.133, de 2021.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Após formalizada a Ata de Registro de Preços, havendo necessidade de contratação, a mesma será formalizada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme dispõe o Art. 95 da Lei 14.133/2021. Se houver contrato, esse passará observar o regime jurídico previsto na lei 14.133/2021, quanto aos prazos e vigência e demais mecanismos.

PARÁGRAFO SEGUNDO: As solicitações serão realizadas por intermédio de nota de empenho ordinário e ordem de fornecimento/serviço nos casos de empenhos globais ou estimativo, que deverá ser retirada pelo CONTRATADO no prazo de 05 (cinco) dias úteis, salvo disposição diversa constante do edital e anexo.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Quando solicitado pelo licitante vencedor durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração Municipal, o prazo para retirada da Nota Empenho/Ordem de Fornecimento/Serviço poderá ser prorrogado por igual período;

PARÁGRAFO QUARTO: A nota de empenho/Ordens/contrato poderá será encaminhada via e-mail, indicado pela empresa, e/ou via correios ou retirado pessoalmente pelo contratado;

PARÁGRAFO QUINTO: O prazo para entrega/instalação ou início da execução somente se iniciará após a confirmação de recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento/serviço pelo Contratado, fato que deverá ser certificado no Processo.

I. A DETENTORA PODE informar e-mail institucional e DEVE indicar pessoal ou setor responsável pela comunicação/tratativas com o Administração Municipal. Essas informações serão usadas como, oficial, para comunicação e envio de documentos e o prazo de que trata a cláusula sexta iniciará 24 horas após o envio (e-mail) do empenho ou documento diverso.

PARÁGRAFO SEXTO: A entrega da nota de empenho e a assinatura do contrato (quando este for exigível) ficarão condicionadas à apresentação pela DETENTORA dos seguintes documentos, devidamente atualizados:

a) Certidão negativa de débitos para com a Seguridade Social – INSS/FEDERAL;

b) Certificado de regularidade de situação, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;

c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

d) Certidão de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal (relativas ao domicílio ou sede do licitante).

PARÁGRAFO SÉTIMO: Ao receber a ordem de serviço/nota de empenho a DETENTORA deverá dela passar recibo na cópia que necessariamente lhe acompanhará, devolvendo-a à unidade requisitante para que seja juntada aos autos dos processos de requisição e de liquidação e pagamento.

PARÁGRAFO OITAVO: A empresa detentora ficará obrigada a entregar/instalar os objetos em até 15 (quinze) dias uteis após emissão da Ordem de Fornecimento;

PARÁGRAFO NONO: Os prazos de adimplemento das obrigações contratuais admitem prorrogação nos casos e condições especificados no art. 105 da Lei nº 14.133/21, devendo a solicitação dilatória, sempre por escrito, ser fundamentada e instruída com os documentos necessários à comprovação das alegações, recebida contemporaneamente ao fato que ensejá-la, sendo considerados injustificados os atrasos não precedidos da competente prorrogação.

PARÁGRAFO DÉCIMO: A DETENTORA responsabilizar-se-á por todos os prejuízos que porventura ocasione a Administração Municipal de Barra do Garças ou a terceiros, em razão dos fornecimentos decorrentes da presente Ata.

PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO: Os objetos deverão ser entregues nos locais horários designados no Termo de Referência, presença de servidores da Secretaria demandante.

CLÁUSULA OITAVA - DO RECEBIMENTO

8.1 A DETENTORA do Registro deverá executar o objeto da presente Ata após o recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço/Nota de Empenho, conforme todas as exigências e especificações técnicas contidas Termo de Referência, Edital e proposta.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Em conformidade com o artigo 140, inciso I e/ou II (conforme o caso) da Lei nº. 14.133/21, o objeto da presente licitação será recebido:

I. PROVISORIAMENTE – pelo fiscal da Ata de Registro de Preços, indicado pela secretaria mediante termo de recebimento, após o recebimento da nota fiscal/fatura;

II. DEFINITIVAMENTE – por comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação ou vistoria, comprovando a adequação do objeto aos termos contratuais;

PARÁGRAFO SEGUNDO: O prazo para recebimento definitivo não excederá 10 (dez) dias.

PARÁGRAFO TERCEIRO: O(s) servidor(es) que receber(em) itens ou serviços em desacordo com o registrado na presente Ata, será(ão) responsabilizado(s), mediante instauração de processo administrativo, conforme previsto na Lei n. 294/PMMA/2002 e suas alterações/atualizações.

CLÁUSULA NONA - DA FORMA DE PAGAMENTO

9.1 Para processar-se o pagamento, a DETENTORA deverá apresentar a competente nota fiscal (e demais documentos que por ventura sejam exigidos no edital), acompanhada do atestado/termo de recebimento definitivo (se for o caso) e dos seguintes documentos, devidamente atualizados:

a) Certidão negativa de débitos para com a Seguridade Social – INSS/FEDERAL;

b) Certificado de regularidade de situação Fundo de Garantia do Tempo de Serviço–FGTS.

c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

d) Certidão de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal (relativas ao domicílio ou sede do licitante).

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Nas hipóteses em que a DETENTORA deva proceder a ajustes da documentação necessária ao pagamento, o prazo será interrompido e reiniciará a partir da data em que se der a regularização.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Estando a regular a documentação apresentada, o pagamento devido será depositado na conta corrente que a DETENTORA, em um dos Bancos informados pelas mesmas ou por ordem bancária.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a DETENTORA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, será devido encargos moratórios, desde a data limite par apagamento (30 dias após apresentação da nota fiscal) até a data do efetivo pagamento pelo CONTRATANTE, que serão calculados por meio da aplicação da seguinte fórmula:

EM = I X N X VP, onde:

Em = Encargos Moratórios;

N = número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;

VP = valor da parcela em atraso;

I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: I= I/365 I= 6/100/365

I= 0,00016438

Onde I = taxa percentual anual no valor de 6%

PARÁGRAFO QUARTO: Não serão efetuados quaisquer pagamentos enquanto perdurar pendência de liquidação de obrigações, em virtude de penalidades impostas à DETENTORA ou inadimplência contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

10.1 Cumprir com o objeto da presente Ata de Registro de Preços, dentro do prazo, condições e no local de execução conforme Termo de Referência do Processo Administrativo n. 060/2025, de acordo com o preço registrado, sob pena de ter a ata cancelada nos termos do artigo 28 do Decreto Federal 11.462 de 31 de março de 2023.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Cumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e responsabilizar-se por todos os prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Caso haja a necessidade de acionamento do direito à garantia, a contratada deverá realizar a coleta e entrega dos objetos substituídos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, com todas as despesas, ficando a cargo da contratada;

PARÁGRAFO TERCEIRO: Assumir, com exclusividade, todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência da execução do serviço/fornecimento dos bens, sejam eles trabalhistas, sociais, previdenciários, fiscais ou comerciais e quaisquer outras despesas que se fizerem necessárias ao cumprimento do objeto pactuado, inclusive as despesas com pessoal, e apresentar os respectivos comprovantes quando solicitado pelo Município de Barra do Garças.

PARÁGRAFO QUARTO: Responder perante a Administração Municipal de Barra do Garças e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de sua demora ou de sua omissão, na entrega dos itens/materiais, objeto deste contrato sob a sua responsabilidade ou por erros relativos à realização dos serviços objeto do Termo de Referência.

PARÁGRAFO QUINTO: Responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento de despesas para a Administração desta Municipalidade.

PARÁGRAFO SEXTO: Responsabilizar-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de seus empregados, prepostos e/ou contratados, bem como se obrigar por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força de lei, relacionadas com o cumprimento da execução do objeto da presente Ata.

PARÁGRAFO SÉTIMO: A DETENTORA estará obrigada a comparecer, sempre que solicitada, à sede da unidade requisitante, a fim de receber instruções, participar de reuniões ou para qualquer outra finalidade relacionada ao cumprimento de suas obrigações.

PARÁGRAFO OITAVO: Fica vedada a subcontratação total ou parcial do objeto desta ata de registro de preços.

PARÁGRAFO NONO: A DETENTORA deve manter-se, durante toda a vigência desta ata de registro de preços, em compatibilidade todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

PARÁGRAFO DÉCIMO: A empresa contratada deverá executar a entrega/serviços objetos do Termo de Referência, sendo estes de acordo com padrões de fábrica, com padrões de PRIMEIRA QUALIDADE, e em conformidade com as normas técnicas e as especificações constantes na Autorização de Fornecimento, para que não venha causar danos ao erário público. Executar serviços obedecendo à melhor técnica vigente, enquadrando-se dentro dos preceitos normativos da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

11.1 Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a DETENTORA, efetuando os pagamentos de acordo com a Cláusula Sétima.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: fornece e colocar à disposição da DETENTORA todos os elementos e informações que se fizerem necessários à execução do serviço/entrega do objeto.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Notificar, formal e tempestivamente, a DETENTORA sobre as irregularidades observadas no cumprimento do serviço.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Notificar a DETENTORA, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade.

PARÁGRAFO QUARTO: Acompanhar a execução dos serviços, efetuada pela DETENTORA, podendo intervir durante a sua entrega, para fins de ajustes ou suspensão do fornecimento.

PARÁGRAFO QUINTO: Fiscalizar a entrega, conforme art. 117 da Lei Federal Nº 14.133/21.

PARÁGRAFO SEXTO: O Órgão gerenciador será responsável pela prática de todos os atos de controle da Administração do Sistema de Registro de Preços previstos na Lei Federal nº. 14.133/21 e atualizações e, ainda, no que couber os previstos no Decreto Federal 11.462/23 ou outro que vier suas em substituição.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DAS PENALIDADES

12.1 Comete infração administrativa, nos termos do Art. 155° Lei nº 14.133/2021, o CONTRATADO que:

a) Der causa à inexecução parcial do contrato ou seu equivalente;

b) Der causa à inexecução parcial do contrato ou seu equivalente que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

c) Der causa à inexecução total do contrato ou seu equivalente;

d) Deixar de entregar a documentação exigida para o certame;

e) Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

f) Não celebrar o contrato (ou retirar seu equivalente) ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

g) Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado;

h) Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou execução do contrato ou seu equivalente;

i) Fraudar a contratação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato ou seu equivalente;

j) Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

k) Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da contratação;

l) Praticar ato lesivo previsto no Art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções (Art. 156° Lei nº 14.133/2021):

a) Advertência;

b) Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c”, “d”, “e”, “f” e “g” da CLÁUSULA 10ª deste Instrumento, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (Art. 156°, § 4° da Lei 14.133/21);

c) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “h”, “i”, “j”, “k” e “l” CLÁUSULA 10ª deste Instrumento, bem como nas alíneas “b”, “c”, “d”, “e”, “f” e “g” do mesmo item, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (Art. 156°, §5° da Lei 14.133/21);

d) Multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias (Art. 156°, §3°; Art. 162° da Lei 14.133/21);

e) Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato ou seu equivalente, no caso de inexecução total do objeto ou sobre o valor da parcela inadimplida, no caso de inexecução parcial (Art. 156°, §3°, Art. 162°, Parágrafo Único da Lei 14.133/21;

PARÁGRAFO SEGUNDO: Na aplicação das sanções serão considerados (Art. 156°, §1° da Lei 14.133/21):

a) A natureza e a gravidade da infração cometida;

b) As peculiaridades do caso concreto;

c) As circunstâncias agravantes ou atenuantes;

d) Os danos que dela provierem para a Administração Pública.

PARÁGRAFO TERCEIRO: A sanção prevista na Alínea a da CLÁUSULA 10ª § 2º deste Instrumento será aplicada exclusivamente pela infração administrativa prevista na Alínea a do CLÁUSULA 10ª § 1º deste Instrumento, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave (Art. 156°, §2° da Lei 14.133/21);

PARÁGRAFO QUARTO: A sanção estabelecida na Alínea c do item CLÁUSULA 10ª § 2º deste Instrumento será precedida de análise jurídica e será de competência exclusiva da autoridade máxima desta Municipalidade, ou seja, do Prefeito (Art. 156°, §6° da Lei 14.133/21);

PARÁGRAFO QUINTO: As sanções previstas nas alíneas "a", “b” e "c" do item CLÁUSULA 10ª § 2º deste Instrumento, poderão ser aplicadas cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "d" e “e” da mesma CLÁUSULA 10ª § 2º deste Instrumento (Art. 156°, §7° da Lei 14.133/21);

PARÁGRAFO SEXTO: O valor das multas aplicadas será descontado dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobradas judicialmente;

PARÁGRAFO SÉTIMO: Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (Art. 156°, §8° da lei 14.133/21);

PARÁGRAFO OITAVO: Na aplicação da sanção prevista nas Alíneas “d” e “e” da CLÁUSULA 10ª deste Instrumento, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (Art. 157° da lei 14.133/21);

PARÁGRAFO NONO: A aplicação das sanções previstas na CLÁUSULA 10ª § 2º deste Instrumento não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública (Art. 156°, §9° da lei 14.133/21);

PARÁGRAFO DÉCIMO: A aplicação das sanções previstas nas Alíneas “b” e “c” da CLÁUSULA 10ª do § 2º deste Instrumento requererá a instauração de processo de responsabilização, a ser conduzido nos termos do (Art. 158° e seus parágrafos da Lei 14.133/2021).

PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO: O não pagamento de multas no prazo previsto, ensejará a inscrição do respectivo valor como dívida ativa, sujeitando-se a contratada ao processo judicial de execução.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA

13.1 A Ata de Registro de Preço poderá ser cancelada pela administração, assegurado o contraditório e a ampla defesa, dentre outras hipóteses legais, quando a DETENTORA:

a) Descumprir as condições estabelecidas no presente instrumento ou normas legais aplicáveis à espécie;

b) Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) Não aceitar reduzir o preço registrado na hipótese de este tornar-se superior aos praticados no mercado.

d) Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n. 14.133/21 ou no inciso VI do art. 155 da mesma Lei.

e) Por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

I- por razão de interesse público, mediante despacho motivado e devidamente justificado; ou

II- a pedido do fornecedor, mediante solicitações por escrito aceita pela Administração, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências do edital que deu origem ao registro de preços ou de cumprir as cláusulas e condições do contrato de compromisso de fornecimento.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” será formalizado por despacho do órgão gerenciador, ratificado pelo Prefeito assegurado o contraditório e ampla defesa.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O cancelamento do registro de preços, na hipótese da alínea “e”, I, será feito no processo que lhe deu origem, devendo sua comunicação, ser feita por correspondência com recibo de entrega, juntando-se o comprovante nos autos respectivos e por publicação em jornal de circulação diário, por uma vez e afixado no mural oficial, considerando-se cancelado o registro na data de publicação na imprensa.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO

14.1 Ficará a cargo da Administração a publicação integral do presente instrumento no Portal Nacional de Compras Públicas (PCNP) nos termos do art. 94 da Lei Federal 14.133/21 art. 21 do Decreto Federal 11.462/23, em extrato no Diário dos Municípios de Mato Grosso (AMM), no prazo de até cinco dias úteis, após a data da sua lavratura.

PARÁGRAFO ÚNICO: A Ata de Registro de Preços implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, após cumpridos os requisitos de publicidade, vide art. 83 da Lei Federal n.14.133/2021 art. 21 do Decreto Federal 11.462/23.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 Integram está Ata de Registro de Preços, o Ato Convocatório do Pregão – Edital e seus anexos, bem com a proposta de preço escrita formulada pela(s) DETENTORA(S) da Ata, constando os preços de fechamento da operação e a documentação de habilitação, de cujos teores as partes declaram ter conhecimento e aceitam, independentemente de sua anexação.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os preços registrados serão publicados em casos de alterações, para orientação da Administração, nos termos do art. 25 do Decreto Federal 11.462/23.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Os documentos supracitados são considerados suficientes para, em complemento a esta Ata definir a sua extensão, e desta forma, reger a execução adequada do instrumento ora celebrado.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Os casos omissos serão resolvidos, observadas às disposições estabelecidas na legislação vigente, em especial, lei 14.133/2021.

PARÁGRAFO QUARTO: Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa à licitação, nem em relação às expectativas de contratações dela decorrente.

PARÁGRAFO QUINTO: A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021 e no Decreto Federal nº 11.462 de 31 de março de 2023.

PARÁGRAFO SEXTO: Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

PARÁGRAFO SÉTIMO: As aquisições ou contratações adicionais (caronas) não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% dos quantitativos dos itens registrados para o órgão gerenciador e órgãos participantes, e não poderão exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo dos itens consignados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem, conforme inciso I do art. 32 do Decreto Federal N° 11.462/23 art. 86° § 4º da Lei 14.133/21.

PARÁGRAFO OITAVO: Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas a condição nela estabelecida, optar pela aceitação ou não da executar do objeto, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que estes não prejudiquem as obrigações anteriormente assumidas.

PARÁGRAFO NONO: Os Contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas no instrumento convocatório, e poderão ser alterados, conforme disposto no art. 105 da Lei n. 14.133/21.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA FISCALIZAÇÃO E DA GESTÃO DO CONTRATO

16.1 A fiscalização do objeto desta Ata de Registro de Preços será efetuada pelo, fiscal e suplente que foram indicados no Processo Administrativo nº 060/2025 pertencentes as SECRETARIAS DEMANDANTES, a qual efetuará a conferência da execução do objeto e dos valores designados no recibo/fatura de aluguel e, estando em conformidade com o contratado, encaminhará à Secretaria de Fazenda para que se proceda ao pagamento na forma prevista em lei.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA- DO FORO

17.1 Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, para dirimir todas as questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, sendo esta, competente para a propositura de qualquer medida judicial, decorrente deste instrumento contratual, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

PARÁGRAFO ÚNICO: E, por estarem justos e acordados, assinam a presente Ata em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo, de tudo, cientes, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.

Barra do Garças - MT, 04 de agosto de 2025

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal Barra do Garças - MT

ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA

MAB COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ/MF nº 50.247.672/0001-74

FORNECEDOR REGISTRADO