PORTARIA N º 093 /2025

“Dispõe sobre a constituição da Comissão de Inventário para Baixa de Bens Patrimoniais Declarados Inservíveis da Prefeitura Municipal e Comissão de Avaliação e Depreciação dos Móveis e Imóveis do Municipio e designa membros para a sua composição, e das outras providências”.

O prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, Sr. Rogério de Oliveira Meira, no uso das atribuições legais lhe conferida pela lei,

CONSIDERANDO a exigência prevista no art. 96 da Lei Federal nº 4.320/64,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão de Inventário de Avaliação para Baixa de Bens Patrimoniais Declarados Inservíveis da Prefeitura Municipal e Comissão de Avaliação e Depreciação dos móveis e imóveis do município.

Art. 2º. A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, e contará com a participação indistinta de todos os Secretários Municipais e Servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura, bem como, de todo material necessário para o bom andamento dos trabalhos.

Art. 3º. A comissão deverá apresentar Relatórios de suas atividades para o chefe deste Poder Executivo.

Art. 4º. A Comissão será formada pelos seguintes membros:

Presidente: Reitter Fernando Oliveira Silva Rodrigues

Membro: Antonio Carlos Pinto da Silva

Membro: Gustavo Ferreira de Almeida

Membro: Cristian Elson Ferreira da Silva

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

REGISTRA-SE PUBLICA-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, em Jangada – MT, 28 de Julho de 2025.

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal