Processo de Adesão à ARP nº. 16/2025.

Processo Administrativo nº. 70/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ Nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: DISVECO LTDA CNPJ nº. 02.971.360/0005-90.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

( art. 92, I e II , da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

1.1. O objeto do presente instrumento é a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 103/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 17/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Querência/MT, registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO SUV, ZERO QUILÔMETRO, ano de fabricação/modelo mínimo 2024/2025, movido a diesel, com potência mínima de 204 cv, equipado com todos os itens obrigatórios exigidos pelo CONTRAN, devendo ser entregue em concessionária localizada em um raio máximo de 250 km do Município de Paranatinga/MT, já emplacado, licenciado e com garantia de fábrica, para atendimento às demandas do Gabinete do Prefeito de Paranatinga/MT.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, do dia 01 de agosto de 2025 até o dia 03 de agosto de 2026 ( art. 106, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 2021 ) contado da contratação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal n° 14.133, de 2021 .

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO PREÇO:

( art. 92, V , da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

12.1. O valor total de R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais).

Cod. TCE	Cod. Item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Valor total	Marca
00021595	1000917	VEÍCULO TIPO SUV, ZERO KM, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO MÍNIMO 2024/2025, MOTOR A DIESEL, POTÊNCIA MÍNIMA DE 204 CV, CÂMBIO AUTOMÁTICO COM NO MÍNIMO 6 VELOCIDADES (5 À FRENTE E 1 À RÉ), ARCONDICIONADO, DIREÇÃO ELÉTRICA OU HIDRÁULICA, TRIO ELÉTRICO (TRAVAS, VIDROS E RETROVISORES ELÉTRICOS).	Unidade	1,0000	R$ 409.000,00	R$ 409.000,00	TOYOTA SW4 / SRX PLATINUM

20. CLÁUSULA DÉCIMA VIGÉSIMA - DA FISCALIZAÇÃO:

20.1. Portaria nº. 454 do dia 21 de julho de 2025 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 01 de agosto de 2025.