Várzea Grande-MT, 05 de agosto de 2025.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, neste ato representada pelo Senhor Secretário, torna público a SUSPENSÃO DO EMBARGO lavrado por meio do Auto de Embargo nº 0255, aplicado em decorrência de infrações aos artigos 43 e 66 do Decreto Federal nº 6.514/2008.

Esta suspensão se dá pelo compromisso firmado pelo autuado, por meio da Defesa nº 965027 apresentada a esta Secretaria, comprometendo-se a abster-se de novas infrações e a recuperar a área degradada. Ressalta-se, ainda, que a suspensão está condicionada à obtenção de todas as licenças ambientais pertinentes para o exercício de quaisquer atividades no local, sob pena de novo embargo.

Dê-se ciência ao Embargado,

Cumpra-se.

Ricardo Alexandre Da Costa Amorim

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável

Rafaela Lamel

Assessora Jurídica

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável