TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 024/2025 Processo Administrativo nº 058/2025
7 de Agosto de 2025
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Objeto a ser contratado |
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENTUPIMENTO E LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA INCLUINDO TRANSPORTE E DESCARTE DE MATERIAL SANITÁRIO, QUE RESULTARAM COMO DESERTOS NA DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2025, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS SOLICITADAS NAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE-MT. |
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Favorecidos |
Areeira Cravari Ltda, inscrita no CNPJ 97.531.559/0002-60. |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura da ARP (Ata Registro de Preço) ou do Contrato conforme celebrado, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
R$ 57.506,49 (cinquenta e sete mil, quinhentos e seis reais e quarenta e nove centavos). |
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Fundamento Legal |
Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa física nº 024/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 01 de agosto de 2025.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal