ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2026

Ao quinto dia do mês de agosto de dois mil e vinte cinco, às nove horas, na Câmara Municipal, sito a Avenida Mato Grosso, nº. 38, Centro, São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, reunimos na Câmara Municipal dando início a audiência pública por volta das 9:05 para apresentação dos demonstrativos fiscais referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, sendo transmitida ao vivo pelo endereço eletrônico http://www.facebook.com/prefeiturasjrc.mt/. O ato foi publicado nos murais do Paço e Câmara Municipal, site da Prefeitura Municipal e Diário Oficial dos Municípios – AMM. O Vice Prefeito Municipal Tarcisio Arnout Garbin fez abertura da Audiência agradecendo a todos os presentes que participa da apresentação e aqueles que virtualmente assistem e acompanham no endereço eletrônico publicado, atendendo o art. 48 da Lei nº101 e Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei nº10.257/2021 – Estatutos das cidades em seu art.44. O Vice fez uma explicação breve da importância Legal do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que tem como principal objetivo a elaboração das “Diretrizes das contas públicas para execução do Orçamento de 2026”, para que a sociedade tenha conhecimento dos valores e índices planejados e posteriormente aplicados na Gestão Pública Municipal. Em seguida o Vice Garbin passou a palavra ao senhor Juliano Maestro que iniciou a apresentação com uma explicação das peças de Planejamento, PPA, LDO e LOA, o relação entre elas, também explanou sobre as etapas do processo. Após, apresentou o cenário e projeção de Receita, que tem uma variação pra mais de 4,77% de 2025 para 2026 tendo como meta prevista R$138.208.800,00. As Metas de arrecadação das Receitas Consolidadas do Município ficaram assim estimadas (previstas) e distribuídas por origem: Receitas Correntes estimada em R$100.215.760,00, as receitas oriundas de impostos tributários ficou previsto em R$16.852.340,00 com variação positiva de 5,52%, Receitas Intraorçamentárias R$9.711.000,00, Receitas de Contribuições R$7.135.876,00, Receita Patrimonial R$3.538.800,00, Outras Receitas Correntes R$555.024,00 e Alienação de Bens R$200.000,00. Deu ênfase as Receitas Tributárias da seguinte forma: total de R$16.852.340,00, com uma variação de 5,52% de acréscimo para 2026, de forma decrescente terá como as maiores, a do IRRF Trabalho R$5.284.000,00, ISSQN R$4.350.300,00, ITBI R$2.950.000,00, IPTU R$2.266.680,00, Taxas R$889.400,00, IRRF OUTROS R$583.000,00 e TAXA de Fiscalização R$528.960,00. Receitas de transferências Correntes R$100.215.760,00, Receitas por Origem, da União somou R$40.626.480,00, sendo de transferências Fundo a Fundo R$8.823.800,00, transferências do Estado R$36.369.280,00 e Fundeb R$23.220.000,00. Das transferências da União exceto fundeb somou R$31.802.680,00 nela sua maior parcela será do FPM R$22.855.680,00 e ITR R$3.762.000,00. Das transferências do Estado seus maiores recebimentos será R$31.058.800,00 de ICMS e R$3.424.00,00 de IPVA. Explanou sobre o cenário e a avaliação do cumprimento de Metas e prioridades das despesas públicas elencadas por órgão e natureza com variação positiva de 8,03% em relação ao ano anterior, para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade rioclarense e que serão fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA) em R$138.208.800,00, atendendo ao Equilíbrio Fiscal, financeiro e orçamentário. A apresentação da despesa foi feita por entidade e Órgão Municipal sendo, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Previmuni. Demonstrou de forma sintética os valores fixados das despesas por órgão que ficaram assim distribuídos: Secretaria de Educação e Cultura R$37.753.142,62, Secretaria de Saúde e Saneamento R$38.656.600,00, Infra Estrutura R$13.254.000,00, Secretaria de Finanças R$5.193.600,00, Promoção e Assistência Social R$4.514.400,00, Secretaria de Administração R$5.695.697,38, Gabinete do Prefeito R$2.926.160,00, Secretaria de Agricultura e meio ambiente R$3.073.500,00, Secretaria de Esporte e Lazer R$1.353.600,00, Secretaria de Planejamento R$809.700,00, Secretaria de Industria e Comércio R$915.400,00, Reserva de Contingência R$2.317.000,00, Previmuni R$15.810.000,00 e Câmara municipal R$5.936.000,00 nos programas e ações. Também foram apresentadas as metas das despesas por Função e Subfunção e por Programa de Governo. As despesas por natureza ficaram assim distribuídas, Despesa de Pessoal R$67.498.607,62, Despesa de Custeio R$58.542.591,00, Reserva de contingência R$7.664.001,38, Investimento R$2.463.100,00, Amortização da Dívida R$1.340.000,00, Juros da Dívida R$700.500,00. Por fim finalizou a apresentação da Audiência se colocando à disposição para quaisquer dúvidas, o Sr. Willian, controlador interno da Câmara Municipal pediu que fosse apresentado a Memória de Cálculo da Receita e perguntou se a Receita estava em queda e assim foi apresentado e explicado que não, conforme dados/fonte. A Servidora Maria Santiago questionou sobre o Contingenciamento da Despesa já que o Município apresentava uma despesa corrente elevada não dando folga financeira para investimentos, a pergunta foi esclarecida e pedido para que fosse acompanhado o fechamento do segundo quadrimestre que será apresentado no mês de setembro ano para analisar o comportamento da receita e despesa. Não havendo mais nenhuma pergunta, passou o endereço eletrônico do Município onde o material apresentado ficará à disposição de toda comunidade rio-clarense. A Audiência pública foi encerrada onde agradeceu a todos os envolvidos na elaboração e apresentação. Nada mais a havendo a declarar, dei por encerrada esta ATA a qual eu, Regiane da Silva Santos secretariei e assino,