OBJETO: INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO VOLTADA AOS PROFISSIONAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SORRISO-MT, COM ÊNFASE NOS SERVIÇOS DO PAIF (SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA) E DO PAEFI (SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS) DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT.

FINALIDADE: A Secretaria Municipal de Assistência Social tem a responsabilidade de promover a qualificação contínua dos profissionais que atuam nos serviços socioassistenciais, especialmente nos programas PAIF e PAEFI, visando garantir atendimento humanizado e alinhado às diretrizes do SUAS.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inciso III, ‘f’ da Lei Federal nº. 14.133/21.

CONTRATADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MAIA LTDA, CNPJ Nº 59.859.486/0001-60

VALOR GLOBAL: R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais).

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.

ALEI FERNANDES – Prefeito Municipal de Sorriso/MT