ATO ADMINISTRATIVO Nº 070 /GAB/PMR/2016
23 de Junho de 2016
ASSUNTO: Reinício de Exercício Funcional
INTERESSADO (a): CLEBIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, funcionária pública municipal, Fiscal do Tesouro Municipal, Matrícula 769
BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
Considerando, o requerimento de fls 07 recebido pelo DRH, que apresentou o pedido de retorno do afastamento, a partir da data de 16.05.2016.
Considerando a manifestaçãoda Procuradoria Geral do Município;
DECIDO:
1) Acompanho o Parecer da Procuradoria e recepciono o Servidor CLEBIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 748.124.672-68 e RG nº 646169, funcionária pública municipal, nos termos do Art. 106 e Seguintes da LCM Nº 003, de 17/10/2007, para os efeitos do reinício do exercício funcional devendo se apresentar ao Secretário de Administração, nos termos do Parágrafo Único do Art. 19 c.c Art. 112 e Seguintes da LCM Nº 003, de 17/10/2007.
2) Re – Início: 16.05.2016
3) Ao DRH/SEMAD para as anotações de praxe.
Dê-se a publicidade exigida ao presente ato.
Rondolândia-MT, 17 de Maio de 2016.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA
PREFEITA MUNICIPAL