PORTARIA Nº 1026/2025

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 562/2025 que Dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando o disposto na Portaria n.º 940/2025, de acordo com Laudo de Inspeção de Saúde, foi concedida licença médica a servidora de que trata esta portaria, no período compreendido de 1/7/2025 a 21/7/2025, interrompendo, dessa forma, o gozo da licença prêmio por assiduidade; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 562/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“...............................................................................................................................

Art. 1º Conceder 90 (noventa) dias de licença prêmio por assiduidade a(o) servidor(a) público(a) municipal Joselina Dias de Sousa Alves, Apoio Administrativo Educacional – Manutenção da Infraestrutura, matrícula funcional 4345, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 21/1/2019 a 20/1/2024.

Parágrafo único. A licença prêmio por assiduidade de que trata o caput deste artigo, compreenderá aos seguintes períodos:

I - de 5/5/2025 a 30/6/2025; e,

II – de 22/7/2025 a 23/8/2025.

...............................................................................................................................”

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 6 de agosto de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal