PREVIQUAM

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 003/2025

Data: 06/08/2025

Vigência: O presente contrato terá vigência enquanto perdurar o trâmite dos processos descritos na cláusula primeira, ficando a Contratada responsável pelos atos processuais do mesmo até seu arquivamento em segunda instância.

A partir de 06/08/2025.

Objeto: Constitui objeto do presente contrato de prestação de serviços advocatícios de contestação de apelação e atuação jurídica nos autos do processo nº 1000702-52.2025.8.11.0039 e processo n. º 1000577-84.2025.8.11.0039 em trâmite na Vara Única da Comarca de São Jose dos Quatro Marcos - MT, no qual a Contratante figura como polo passivo.

Valor Global: R$ 5.250,00 (Cinco Mil e Duzentos e Cinquenta Reais)

Contratante: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São Jose dos Quatro Marcos – MT.

CNPJ N. º: 03.556.113/0001-66

Contratada: P. H. DA C. FERREIRA ASSESSORIA PUBLICA - ME

CNPJ N. º: 09.517.508/0001-36

Fiscal do Contrato: Jose Rodrigues de Oliveira

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor Executivo Previquam