PROCESSO Nº 042/2025.

DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025.

OBJETO: “Contratação de empresa especializada na reformulação, desenvolvimento, implantação, configuração e migração de banco de dados do website oficial da prefeitura municipal de Serra Nova Dourada MT, incluindo os serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva, adaptativa e suporte técnico, visando garantir a modernização, estabilidade, segurança e usabilidade da plataforma institucional”.

CONTRATADA: MPX BRASIL SOLUÇOES WEB LTDA

CNPJ: 14.728.004/0001-03

END: Av. Eiffel, Nº 47, nº 818 – Quadra 005 Lote 015, Bairro Aquarela das Artes, Sinop – MT

CEP: 78.555-453

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), para o fornecimento dos serviços do objeto da Dispensa por inexigibilidade.

FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso III, da Lei 14.133/21.

RATIFICO nos termos do artigo 74, Inciso III, da Lei Federal nº 14.133/21 a Dispensa por Inexigibilidade nº 007/2025, em conformidade com o Termo de Referência.

Serra Nova Dourada/MT, 06 de agosto de 2025.

Elson Farias de Sousa

Prefeito Municipal.