A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1 denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa F&A LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS E CITOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº **.222.***/000*-18, com sede à Av. Paraná nº 133, Centro, Canarana-MT, neste ato representada pelo Sr. AURION CARDOSO D´AVILA, portador da Cédula de Identidade RG 2º via ***555* SSP/GO e inscrita no CPF sob nº ***.508.401-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo da Pregão Eletrônico nº 027/2024, objeto contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de realização de exames laboratoriais com o fornecimento de equipamentos e fornecimento de testes laboratoriais para a realização de exames e compra de bens de uso com a realização dos procedimentos na sede do município de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme abaixo:

ITEM	CODIGO	DESCRIÇÃO	UND	QUANT LIC	QUANT ADT	R$ UNT	R$ TOTAL
16	52885	CALCIO IONICO	UND	100	25	R$ 8,87	R$ 221,75
18	52607	CHIKUNGUNYA - ANTICORPOS IGM - EXAME	UND	300	75	R$ 42,85	R$ 3.213,75
24	52896	CULTURA C/ ANTIBIOGRAMA LIQUOR	UND	10	2	R$ 26,83	R$ 53,66
28	52899	ELETROLITOR K, NA, CA+	UND	50	12	R$ 7,81	R$ 93,72
45	1524	EXAME LIPIDOGRAMA	UND	800	200	R$ 14,09	R$ 2.818,00
78	52628	LIPASE - EXAME	UND	50	12	R$ 4,75	R$ 57,00
80	52924	MAGNESIO SERICO/URINA/U24HS	UND	300	75	R$ 6,43	R$ 482,25
83	52927	PCR ULTRA SENSIVEL	UND	50	12	R$ 18,62	R$ 223,44
93	39742	T4 TOTAL.	UND	500	125	R$ 15,84	R$ 1.980,00
99	52937	TESTE ZIKA ( IGG E IGM )	UND	300	75	R$ 56,31	R$ 4.223,25

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1. Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do itens 16, 18, 24, 28, 45, 78, 80, 83, 93, 99, perfazendo o valor total de R$ 13.420,00 (Treze mil quatrocentos e vinte reais), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2. Com o acréscimo constante o item 2.1, a CLÁUSULA SEXTA, do contrato originário passará a ser de R$ 1.448.366,82 (Um milhão quatrocentos e quarenta e oito mil trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021, atualizado pelo Decreto 11.871/2023, e ainda conforme item 15.2 do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma da Lei 14.133/2021.

4.2. Permanecem inalteradas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no Contrato nº 132/2024.

4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 08 de Julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal CONTRATANTE

F&A LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS E CITOLOGIA LTDA - AURION CARDOSO D´AVILA CONTRATADA

LUANA PAULINE ROEWER KUMMER

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: _________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF nº ***.873.561-** CPF nº ***.236.149-**