PORTARIA N.º 164/2025

DE 27 DE JUNHO DE 2025

“NOMEIA COORDENADOR DE TRIBUTOS, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA-MT E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

PARASSU DE SOUZA FREITAS, prefeito municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento na Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº 882/2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor adequação funcional e organizacional dos serviços públicos;

CONSIDERANDO o interesse da Administração em aprimorar a eficiência, economicidade e legalidade na ocupação dos cargos comissionados;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o Senhor VAGNO BARBAIA BRAGA E SILVA, portador do CPF n° 021.635.681-48, no cargo em comissão de COORDENADOR DE TRIBUTOS, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO, vinculado à secretaria de Finanças e Planejamento, do Município de Luciara-MT, conforme Art.53° da Lei Municipal nº 882/2025.

Artigo. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 27 de Junho de 2025.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL