Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 028/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 189/2022, referente ao Pregão Eletrônico nº. 038/2022.

OBJETO: Prestação de serviço de administração e gerenciamento informatizado de locação de veículos em geral, comuns e especiais, máquinas e equipamentos, através de redes de estabelecimentos credenciadas pela contratada via sistema, atendendo às necessidades de todas as secretarias municipais de Água Boa–MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 020, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$500.000,00 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Unidade: Locação de maquinários Código Reduzido: 789

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$500.000,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Ação: 10169 – Pavimentação de rodovia municipal AB-100 Código Reduzido: 1216

Água Boa–MT, 02 de julho de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal