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MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS, cadastrada no CNPJ 04.724.729/0001-61, com sede na Rua Presidente Rodrigues Alves, esquina com Alameda Maria Verano, n°435, QD 14 LT 20, Goiânia/GO CEP:74350-115, por intermédio de seu Proprietário: Cleuber Acerly de Oliveira.

MUNICIPIO DE MARCELÂNDIA/MT; pessoa jurídica de Direito Público, de CNPJ n.º 03.238.987/0001-75, com sede na Rua dos Três Poderes n.º 777, CEP n.º 78535-000, Bairro Centro, Marcelândia/MT; devidamente representado pelo Sr. Ana Glaucia Guermandi, Servidor Público e Fiscal de Atas de Registro de Preço e Contratos, nomeado através do Decreto 023/2025, no uso de suas atribuições legais, vem através da presente, NOTIFICAR extrajudicialmente Vossa Senhoria nos seguintes termos:

Conforme a PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2025 e da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 076/2025, que ocorreu no dia 26 de Maio de 2025, a Empresa acima mencionada foi efetivada vencedora na classificação menor preço por item no que se refere a Registro de Preços para futura contratação de empresa para fornecimento de materiais e insumos para Atenção Básica, Hospital Municipal de Zoonoses conforme abaixo descrito e proposta do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025.

CONFORME A CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DO Edital.

Conforme requisição NAD nº 4786/2025 encaminhada a empresa no dia 05/06/2025 emitida pelo Departamento de Compras, para atender as necessidades desta municipalidade.

A referida Empresa não cumpriu com o Fornecimento de determinado produto acordado no Processo Licitatório, entregando na data de 02/07/2025 produtos divergentes em relação ao que foi licitado. Entramos em contato com a empresa a qual se responsabilizou em realizar a coleta (troca) dos itens divergentes. Tentamos contato várias vezes porem sem resposta. Tendo em vista que até a data atual 05/08/2025 não foi realizado a troca da mercadoria.

NOTIFICAMOS extrajudicialmente a Vossa Senhoria. Para que no prazo de 3 (três ) a contar do recebimento da presente, REALIZE a entrega do produto, conforme solicitado por esta municipalidade, como forma da mais lídima justiça. Cumprindo, portanto, a obrigação assumida.

Informa-se que decorrido o prazo sem que haja cumprimento da obrigação, o Município de Marcelândia – MT tomará as medidas cabíveis ao caso, ESPECIFICAMENTE abrindo procedimento de DECLARAÇÃO DE INIDONIEDADE e demais atos, conforme a Lei nº 14.133/21.

Marcelândia – MT,05 de Agosto de 2025.

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Ana Glaucia Guermandi

Fiscal de Contratos e Atas de Registro de Preço

Decreto 023/2025.