Data: 01/08/2025

Dispõe sobre exoneração, por renúncia ao mandato, da Conselheira Tutelar Sra. Fabiani Fátima Garcez Stieler e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e observando o disposto no art. 3º e parágrafo único da Lei Municipal Nº 793, de 12 de abril de 2022;

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar nesta data, na forma da Lei nº 793 de 12 de abril de 2022, por motivo de renúncia ao mandato, a Sra. FABIANI FÁTIMA GARCEZ STIELER, portadora do CPF nº ***.588.641-**, do cargo em comissão de CONSELHEIRA TUTELAR - símbolo CC, lotada no Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – CTDCA do Município de União do Sul, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, com publicação nos meios oficiais.

Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 014/2024 de 10 de janeiro de 2024.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de agosto de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal