PORTARIA N.º 199/2025

DE 27 DE JUNHO DE 2025

“NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA-MT E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

PARASSU DE SOUZA FREITAS, prefeito municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento na Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº 882/2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor adequação funcional e organizacional dos serviços públicos;

CONSIDERANDO o interesse da Administração em aprimorar a eficiência, economicidade e legalidade na ocupação dos cargos comissionados;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o senhor ALTAIR SILVA FREITAS, portador do CPF nº 049.553.761-69, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO vinculado à secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Saneamento Básico, do Município de Luciara-MT, conforme Art. 123° da Lei Municipal nº 882/2025.

Artigo. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria 169/2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 27 de Junho de 2025.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL