Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 128/2024.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/ 09.179.444/0001-00.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 112/2024, referente a ADESÃO nº. 010/2024 do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2024.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em sistema de gestão de frotas com abastecimento, rastreamento e manutenção preventiva e corretiva englobando peças e serviços dos veículos pertencentes a frota do Município de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 003, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$3.500,00 Órgão: Secretaria de saúde Unidade: 02-001-201 Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 19

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$3.500,00 Órgão: Secretaria de Saúde Ação: 06-001-618 Elemento de despesa: 3.3.90.92 Código Reduzido: 462

Água Boa–MT, 03 de julho de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal