1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 118/2024
7 de Agosto de 2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1 denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa RM GUIMARAES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.758.699/0001-65, estabelecida na Rua Três passos, 162, Centro – Canarana-MT doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por RENATO MARQUES GUIMARÃES, RG nº **4039* PC/GO e CPF nº ***.254.161-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo da Inexigibilidade de Licitação nº 018/2024, objeto a Contratação de empresa especializada para a realização de exames de média e alta complexidade. que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto e Valor, conforme quantidades mencionadas abaixo:
|
ITEM |
CODIGO |
DESCRIÇÃO DO OBJETO |
UND |
QUANT LIC |
QUANT ADIT |
R$ UNT |
R$ TOTAL |
|
7 |
46830 |
TOMOGRAFIA COLUNA TORACICA COM CONTRASTE |
UND |
20 |
5 |
R$ 1.150,00 |
R$ 5.750,00 |
|
11 |
46834 |
TOMOGRAFIA DE JOELHO |
UND |
20 |
5 |
R$ 750,00 |
R$ 3.750,00 |
|
12 |
46838 |
TOMOGRAFIA DE PELVE |
UND |
20 |
5 |
R$ 900,00 |
R$ 4.500,00 |
|
14 |
46842 |
TOMOGRAFIA DE QUADRIL COM CONTRASTE |
UND |
20 |
5 |
R$ 1.200,00 |
R$ 6.000,00 |
|
18 |
46851 |
TOMOGRAFIA QUADRIL |
UND |
20 |
5 |
R$ 900,00 |
R$ 4.500,00 |
|
21 |
46778 |
ULTRASSONOGRAFIA ANTEBRAÇO |
UND |
10 |
2 |
R$ 280,00 |
R$ 560,00 |
|
22 |
46779 |
ULTRASSONOGRAFIA BOLSA ESCROTAL |
UND |
20 |
5 |
R$ 280,00 |
R$ 1.400,00 |
|
23 |
49401 |
ULTRASSONOGRAFIA CALCANEO |
UND |
20 |
5 |
R$ 280,00 |
R$ 1.400,00 |
|
25 |
52850 |
ULTRASSONOGRAFIA DE JOELHO DIREITO E ESQUERDO |
UND |
20 |
5 |
R$ 280,00 |
R$ 1.400,00 |
|
26 |
46789 |
ULTRASSONOGRAFIA DE PAREDE ABDOMINAL |
UND |
30 |
7 |
R$ 300,00 |
R$ 2.100,00 |
|
27 |
46790 |
ULTRASSONOGRAFIA DE PARTES MOLES. |
UND |
20 |
5 |
R$ 280,00 |
R$ 1.400,00 |
|
29 |
49403 |
ULTRASSONOGRAFIA DE RINS E VIAS URINARIAS |
UND |
20 |
5 |
R$ 300,00 |
R$ 1.500,00 |
|
30 |
46794 |
ULTRASSONOGRAFIA DO MEMBRO INFERIOR DIREITO E ESQUERDO |
UND |
20 |
5 |
R$ 350,00 |
R$ 1.750,00 |
|
31 |
46795 |
ULTRASSONOGRAFIA DO OMBRO DIREITO E ESQUERDO |
UND |
10 |
2 |
R$ 350,00 |
R$ 700,00 |
|
34 |
46798 |
ULTRASSONOGRAFIA DO TORNOZELO DIREITO E ESQUERDO |
UND |
20 |
5 |
R$ 350,00 |
R$ 1.750,00 |
|
35 |
46805 |
ULTRASSONOGRAFIA ENDOVAGINAL. |
UND |
20 |
5 |
R$ 350,00 |
R$ 1.750,00 |
|
36 |
46808 |
ULTRASSONOGRAFIA MORFOLOGICA 1º TRIMESTRE |
UND |
20 |
5 |
R$ 450,00 |
R$ 2.250,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1. Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 07, 11, 12, 14, 18, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 34, 35, 36, perfazendo o valor total de R$ 42.460,00 (Quarenta e dois mil quatrocentos e sessenta), que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2. Com o acréscimo constante o item 2.1, a CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E RETENÇÕES NA FONTE, do contrato originário passará a ser de 1.156.060,00 (Um milhão cento e cinquenta e seis mil e sessenta reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
3.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.
3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021, atualizado pelo Decreto 11.871/2023, e ainda conforme item 1.2 do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma da Lei 14.133/2021.
4.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no Contrato nº 118/2024.
4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 07 de Julho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
VILSON BIGUELINI - PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
RM GUIMARAES LTDA
RENATO MARQUES GUIMARÃES
CONTRATADA
CLEIVANIA DE SOUZA OLIVEIRA
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
01: 02:
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