A Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, com base no art. 37, § 2º, da Lei Complementar Municipal n. 4.354/2018 faz saber que a 68ª Sessão Ordinária do Conselho de Recursos Fiscais de Várzea Grande será realizada dia 21/08/2025, às 09h00min, na Secretaria de Gestão Fazendária, sala de reunião, com a seguinte pauta:

1 – Processo CMRF 137 – ITAÚ UNIBANCO S.A. – (Processos: 825043/22, 00829654/22 e 931468/23) X Fisco Municipal – ISSQN – Conselheira Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA CORREA;

2 – Processo CMRF 163 – SPE CONCESSIONÁRIA AEROESTE AEROPORTOS S.A. – (Processos: 921270/23, 921631/23, 988551/24, 990676/24, 1012404/24, 1015476/24 e 1021190/25) X Fisco Municipal – IPTU – Conselheira Relatora: ADRIANA SCHLITTER;

3 – Processo CMRF 164 – SPE CONCESSIONÁRIA AEROESTE AEROPORTOS S.A. – (Processos: 945644/24 (3 volumes), 999106/24, 1015481/24 e 1021201/25) X Fisco Municipal – IPTU – Conselheira Relatora: ADRIANA SCHLITTER;

4 – Processo CMRF 165 – SPE CONCESSIONÁRIA AEROESTE AEROPORTOS S.A. – (Processos: 967081/24, 968289/24, 1000188/24 e 1026330/25) X Fisco Municipal – IPTU – Conselheira Relatora: ADRIANA SCHLITTER;

Nos termos da PORTARIA Nº 03/CMRF/2020:

a) o pedido de sustentação oral deverá ser encaminhado por meio do correio eletrônico conselho.fiscal@varzeagrande.mt.gov.br em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, especificando o número do processo, data do julgamento, o requerente e o número do seu telefone;

b) o envio de memorial poderá ser realizado por meio do correio eletrônico conselho.fiscal@varzeagrande.mt.gov.br em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, especificando o número do processo, data do julgamento e o requerente.

Várzea Grande, 06 de agosto de 2025.

ADRIANA SCHLITTER

Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais