EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 43/2025

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EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 43/2025

RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 43/2025

PROCESSO: INEXIGIBILIDADE 11/2025;

OBJETO: Rescisão Contratual Amigável;

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, § 1.º da Lei Federal n.º 8.666/93;

CONTRATANTE: Município de Castanheira-MT;

CONTRATADO: 61.065.888 JANETE COITO DOS SANTOS - CNPJ: 61.065.888/0001-35

DATA DA ASSINATURA: 06/07/2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal de Castanheira