Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 165/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: J C REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ n° 48.159.094/0001-72.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 140/2023, referente a PREGÃO PRESENCIAL nº. 040/2023.

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado com fornecimento de peças para a Prefeitura de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 039, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$1.168,17 Órgão: Secretaria de Ass. Social Unidade: Ass. Social Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 561 R$556,18 Órgão: Secretaria de Ass. Social Unidade: Bolsa Família Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 1078 R$556,18 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Unidade: DEMAE Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 839

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$2.280,53 Órgão: Secretaria de Ass. Social Unidade: CRAS Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 1094

Água Boa–MT, 14 de julho de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal