De 06 de agosto de 2025.

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, EM RAZÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a tradição cultural e religiosa municipal da celebração do dia da família, que ocorrerá no dia 13 de agosto de 2025 (quarta-feira);

CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente quanto à regulamentação do expediente nas repartições públicas municipais;

D E C R E T A

Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Novo Mundo/MT no dia 13 de agosto de 2025 (Quarta-feira), em razão do feriado do dia da família.

Art. 2º. Excetuam-se do disposto no artigo anterior os serviços essenciais, que, por sua natureza, não possam ser paralisados, especialmente nas áreas de saúde, limpeza urbana e segurança pública.

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 06 de agosto de 2025.

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Casciano Martins Reis

Prefeito Municipal