TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025.
7 de Agosto de 2025
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Objeto |
Contratação emergencial para aquisição de passagens rodoviárias intemunicipais para transporte de passageiros em onibus de linhas regulares para a Prefeitura de Água Boa-MT. |
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Favorecido |
AM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS SPE LTDA CNPJ: 51.431.338/0001-39 |
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Valor Contrato |
R$ 985.729,81 (novecentos e oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos). |
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Fundamento Legal |
Art. 75, Inciso VIII, da Lei n°. 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do Processo de Dispensa nº. 013/2025. |
Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 013/2025, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 07 de agosto de 2025.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal