Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 165/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: LOCAR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 39.835.189/0001-78.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 047/2025, referente a PREGÃO PRESENCIAL nº. 057/2023.

OBJETO: Aquisição de materiais de construção (cimento) para a Prefeitura de Água Boa – MT, conforme especificações, quantidades e rotinas descritas no Termo de Referência.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$2.424,00 Secretaria 06: Saúde Projeto/Atividade: Atenção Básica Fonte de recurso: 1500 Código reduzido: 356

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$2.424,00 Secretaria 06: Saúde Projeto/Atividade: Atenção Básica Fonte de recurso: 1500 Código reduzido: 391

Água Boa–MT, 10 de julho de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal