PORTARIA MUNICIPAL Nº 605, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.

7 de Agosto de 2025

Pref. Água Boa

Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:

AGRICIO DOS SANTOS AGUIAR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Patrimônio

Matricula:

7814.3

Nome:

RAFAEL DA PIEVE NATIVIDADE

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Técnico em Informática

Matricula:

7357.1

Nome:

RODRIGO LOPES CARDOSO DA CUNHA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Técnico em Informática

Matricula:

7202.1

Nome:

MIRIAN MARTINS BENTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestora Orçamentista

Matricula:

7871.1

Nome:

ALAN ROGERIO STEINMERZ

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Fiscal

Matricula:

3312.1

Nome:

GEICIANE ALVES MORAES DO CARMO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Fiscal

Matricula:

8302.1

Nome:

CRISTIANO ROCHA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Técnico Administrativo Educacional

Matricula:

8454.1

Nome:

JULIENNE FERREIRA VIEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Professor / Assessor Pedagógica

Matricula:

413.1

Nome:

PATRICIA APARECIDA CAPITANIO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo

Matricula:

3316.1

Nome:

ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Controle de Frota

Matricula:

7968.1

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:

ATA:

105/2025

PROCESSO:

087/2025

Vigência:

Data de Início:

21/07/2025

Data de Encerramento:

21/07/2026

Objeto:

Prestação de serviços de locação de agrupamento tecnológico para gestão de recursos públicos, para a prefeitura de Água Boa – MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 05 DE AGOSTO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 05 de agosto de 2025.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

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