Altera o Art. 1º, da Portaria nº 002 de 08 de Janeiro de 2024, alterado pela Portaria nº 018 de 01 de Julho de 2024, que Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação, aos processos administrativos da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT, em execução aos procedimentos previstos na Lei Federal n.° 14.133/2021, e legislação complementar.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora, no uso da atribuição que lhe conferem os artigos 18, incisos IV, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT, e RESOLVE:

Art. 1°. O Art. 1º da Portaria nº 002, de 08 de Janeiro de 2024, alterado pela Portaria nº 018 de 01 de Julho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1°.  Designar a funcionária pública, Sra. LIZ DAIANE CANUTO CHAVES, para atuar nas funções de Agente de Contratação, com enfoque nas atividades gerais de compras, licitações, contratações diretas e atividades afins, provenientes das demandas administrativas da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT.”

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São José dos Quatro Marcos/MT, 06 de Agosto de 2025.

SERGIO SILVEIRA LIMA

Presidente

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