TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 013 - CONTRATO 052/2022
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 052/2025.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 017/2025, referente a Pregão Eletrônico nº. 007/2025.
OBJETO: Fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais para o transporte de passageiros em linhas regulares, devidamente registradas e autorizadas pela ANTT para atender ao município de Água Boa – MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 013, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
|
DOTAÇÃO CONTRATUAL R$141,00 Órgão: Secretaria de Esportes Unidade: Manutenção das atividades do Esporte Elemento de despesa: 3.3.90.33 Código Reduzido: 1027 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$141,00 Órgão: Secretaria de Esportes Unidade: Incentivo ao esporte Elemento de despesa: 3.3.90.33 Código Reduzido: 1128 |
Água Boa–MT, 23 de julho de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal