PORTARIA Nº 1930, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Nomear, ao Senhor HERON CALEBE RODRIGUES, portador da Cédula de Identidade RG nº 25571*** SSP/MT e do Cadastro de Pessoa Física CPF nº 059.***.***.63, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Engenharia, Estudos e Projetos, do Departamento de Engenharia, Estudos e Projetos, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2025, nos termos do dispositivo no artigo 8º, IX, “d”, da Lei Complementar nº 104, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Art.2º - Conceder Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 100,00% (cem por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 01 de Agosto de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal